Foram duas semanas de guerra aberta entre o Executivo e Legislativo de Campos por causa da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2024, que começou a ser discutida em agosto de 2023, mas que ainda não foi aprovada na Câmara de Campos. Sem ela, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), alega que não está autorizado a fazer pagamentos, o que poderia paralisar diversos serviços públicos do município. Na última quinta, Wladimir e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), chegaram a um acordo após cinco horas de reunião na sede do Ministério Público. Nesta segunda-feira (22), uma nova reunião será realizada, desta vez com a participação de todos os vereadores e o prefeito, na sede da prefeitura, com o objetivo de “aparar arestas” e facilitar a aprovação da lei, que pode ocorrer ainda esta semana.
“Que essa reunião de segunda-feira, com os 25 vereadores, seja apenas para a gente aparar arestas entre nós para que possa [haver], já na quarta-feira, uma votação tranquila, em paz”, argumentou Wladimir. Bacellar também avaliou positivamente a reunião e disse que a votação da LOA pode ocorrer na próxima semana ou na seguinte. “Na semana que vem, na presença dos 25 vereadores e do prefeito, a gente chega na decisão final para solucionar esse problema”, disse o presidente da Câmara. Sobre o prazo final, o MP fez constar em ata que a votação deverá ser realizada ainda neste mês de janeiro.
Na reunião de quinta, ambos os lados reconheceram que foi preciso ceder para que o acordo fosse concluído. Wladimir e Marquinho não comentaram sobre quais aspectos cederam.
Controvérsias foram tratadas no MP, mas ainda há o que decidir
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
O prefeito Wladimir disse, ao ser perguntado por jornalistas, que acredita não ser possível acrescentar emendas ao projeto de lei já enviado à Câmara, mas que se houver, serão discutidas na próxima segunda. Um dos pontos controversos da LOA é o acréscimo do valor recebido pelas instituições filantrópicas no texto da lei. Tal alteração estava sendo reivindicada pela oposição, mas não deve ocorrer, pois ficou demonstrado na reunião do MP que não seria possível.
A LOA determina também o percentual de remanejamento de verba que será autorizado aos poderes Executivo e Legislativo. O remanejamento é o que permite a realocação de recursos entre as pastas, caso o administrador veja que há a necessidade. Bacellar informou que a questão será conversada na reunião desta segunda.
Mandado de segurança também pode decidir votação
Em outra frente, para garantir a votação da LOA, os vereadores que apoiam o prefeito de Campos afirmam que Marquinho Bacellar vem ferindo recorrentemente o Regimento Interno ao não colocar o projeto para votação e propuseram um mandado de segurança contra o presidente da Câmara. A Justiça não havia se manifestado sobre o assunto até o fechamento desta edição.
No processo, a promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, responsável pelo caso, afirmou que comportamento do vereador Marquinho Bacellar configura abuso de poder e emitiu um parecer favorável aos vereadores da situação. Marquinho não comentou o assunto.
