Durante três dias, acontece em Campos dos Goytacazes, um encontro promovido pela Secretaria de Estado de Saúde voltado para a Vigilância Sanitária. Até esta quinta-feira (30), na Câmara dos Dirigentes Lojistas, gestores municipais e técnicos da área de saúde participam de cursos e palestras com o objetivo de aprender sobre adaptações de leis ambientais, além de padronização de normas técnicas na área sanitarista. Nesta quarta-feira (29), uma das palestrantes é Selma Moura, do Sistema de Gestão de Qualidade da SES.
Para a diretora da Vigilância Sanitária de Campos dos Goytacazes, Vera Cardoso de Melo, o evento é importante para atualização de novas legislações em termos de praticidade. “É possível agilizar o serviço para o empreendedor, para o comerciante. No momento que se faz uma licença mais rápida, há outras alternativas para estar melhorando a qualidade dos alimentos, a qualidade do serviço, das farmácias, de escolas, por exemplo”, comenta.
Durante três dias de capacitação da Secretaria de Estado de Saúde, gestores municipais tiveram um evento específico. “Isso envolveu Campos, São João da Barra, São Fidelis, Varre-Sai, Natividade, entre outros. Nesta quarta-feira, eles já abriram para todos os técnicos, o que para nós é um grande privilégio, porque como nós estamos sediando. Temos a oportunidade de capacitar um número grande de técnicos que estão ali no dia a dia da Vigilância Sanitária”.
Mudanças legais
Vera Cardoso de Melo destacou alterações em leis que envolve a Vigilância Sanitária no país. Por exemplo, nós temos a Lei 6437, que é de 1977. Hoje ela está sendo complementada por uma ou outra, de 2023 que fala exatamente que a Vigilância hoje pode fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Vou dar um exemplo clássico que aconteceu há pouco tempo em uma funerária que não tem condição de funcionar e eu tenho que interditar. Como você vai interditar com corpos ali e com entes queridos chorando. Muitas vezes interditar é pior e você tem que usar o bom senso. É possível fazer um TAC sem prevaricação e sem colocar em risco a população, sem fechar o serviço essencial”, explica.
Participação do Sebrae
Pequenos empreendedores também estão interessados em se adequar às normas da Vigilância Sanitária no momento de se montar empresas. O Sebrae oferece apoio e tem interesse em orientar micro-empreendedores individuais (MEI) com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde. Jennifer Dornelas é analista e gerente de políticas públicas do Sebrae. Ela falou da importância desse treinamento em Campos:
“A Vigilância Sanitária Nacional precisa manter ter esse contato e o Sebrae pode ajudar o desenvolvimento econômico aqui da região e também do Estado. Então é por isso que a gente está fazendo parte do encontro com o intuito de melhorar a vida do pequeno empresário. O MEI é dispensado da licença, porém, ele ainda pode ser fiscalizado, ele precisa cumprir as boas práticas. E tirando o MEI, a micro e pequena empresa, ela precisa tirar seu licenciamento. Então, a Vigilância Sanitária está no processo de formalização dessa empresa que é fiscalizada“, comentou.
Costa Verde
A região da Costa Verde, no Sul Fluminense, também mandou representantes a Campos para o evento da Secretaria de Estado de Saúde. Beatriz Dias é do Núcleo de Vigilância em Saúde da Baía de Ilha Grande, que abrange os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.
“A gente veio fazer essa análise, também aprender e melhorar o nosso serviço com relação à população, centrado na vigilância e saúde. A vigilância sanitária que cuida da saúde do outro, com relação aos empreendedores, com relação ao serviço de comércio, com relação ao serviço das indústrias. Então, isso faz com que a nossa saúde o que melhore. A gente veio aqui trocar experiências. Todos nós temos desafios, e sempre são os mesmos, podem ser com detalhes pequeninos que diferenciam. Lá, a gente tem muito turista, e tem também a questão do estaleiro, muita população flutuante e eventos. Isso mexe com a infraestrutura da cidade, com o comércio. Há sempre muito a fazer”, conclui.
