Pela primeira vez em 56 anos, o Governo do Estado vai investir na reforma de 10 condomínios industriais administrados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-Rio). Ao todo, serão destinados R$ 400 milhões ao Programa Distritos Industriais, uma política pública de promoção econômica, que resultará na construção de 18 novos pólos em municípios estrategicamente distribuídos no estado. Um dos condomínios reformulados será o de Campos dos Goytacazes.
Também serão disponibilizados outros R$ 400 milhões em linhas de crédito, com juros abaixo do mercado (2% ao ano), por meio da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). O estímulo financeiro utilizará valores do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF) para fomentar diversos setores da economia fluminense.
“Queremos industrializar ainda mais o Estado do Rio, potencializando as vocações regionais, para gerar mais emprego e renda para os fluminenses. Desde 1967, quando a Codin Rio foi criada, não se via uma ação focada no desenvolvimento do parque industrial dos municípios. Recentemente, tivemos a experiência bem sucedida em Três Rios, com o modelo de desenvolvimento preparado pelo então prefeito e agora nosso secretário Vinicius Farah. Agora, prefeitos e o setor industrial contarão com a parceria do governo do Estado para desenvolver seus próprios centros. O Rio de Janeiro só será realmente forte com o fortalecimento do nosso interior e essa nova política atingirá esse objetivo já a partir deste ano”, afirmou o governador Cláudio Castro.
O programa
Dez distritos industriais serão reformados – Além de Campos, Santa Cruz, Queimados, Campo Grande, Palmares (Itaguaí), Paciência, Macaé, Três Rios, Duque de Caxias e Teresópolis. Paralelamente, serão criados outros 18 condomínios industriais, em municípios selecionados por suas potencialidades e vocações regionais. São eles: Itaperuna, Campos, Areal, Sapucaia, Casimiro de Abreu, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Barra Mansa, Cordeiro, Macuco, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Nova Friburgo, Macaé e Valença.
O programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços prevê que as áreas destinadas aos condomínios tenham de 150 a 200 mil m² e ofereçam os registros formais do imóvel como o RGI, planta da área, levantamento topográfico, declaração de meio ambiente, entre outras especificações, para que o estado possa realizar visitas técnicas e ações de infraestrutura como instalações de asfalto, energia elétrica, água e esgoto nos locais.
A secretaria também utiliza por base as informações que reuniu no guia “Desenvolve RJ”. São modelos de decretos, projetos de lei e políticas públicas já aprovadas e de resultado comprovado, além de exemplos de iniciativas que ajudarão os municípios na consolidação de um ambiente favorável de negócios. Este manual de boas práticas contempla a segurança jurídica, a utilização de compras públicas como estímulo à economia local, passando por exemplos de iniciativas que visam a desburocratização, a atração de empresas e investimentos, e o acesso ao crédito, necessários para a preparação da infraestrutura e do arcabouço regional para a instalação dos condomínios.
Junta-se a esse modelo um cenário favorável no estado, como a recente sanção da Lei 9.633/22 pelo governador Cláudio Castro. Com essa lei, os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado a indústrias.
Este reajuste tributário permite aos empreendimentos dessas cidades a adesão ao benefício, que reduz a alíquota de ICMS de 20% para 3%, na sistemática de débito e crédito. O projeto já se encontra na fase de aplicação, com a criação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Areal (CODEA) e o lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial do município, em abril deste ano.
Modelo inspirado em Três Rios
O programa Distritos Industriais é inspirado na experiência bem-sucedida do atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, enquanto prefeito do município de Três Rios por dois mandatos – 2009 a 2016. O resultado da intensa agenda de reuniões com investidores internacionais, empreendedores, e ações para a obtenção de benefícios tributários foi a construção de três condomínios industriais, hoje instalados no município do Centro Sul Fluminense. A iniciativa pioneira atraiu 2.472 empresas para a cidade e gerou 18.100 empregos diretos e indiretos. Motivo que levou o governador Cláudio Castro a convidá-lo para criar um modelo que facilitasse a evolução econômica dos municípios fluminenses.
“A construção de condomínios industriais é um alto investimento, que nem todos os municípios têm condições de arcar. Nossa iniciativa vai entregar todas as condições necessárias para os prefeitos prepararem terrenos favoráveis, com ambiente de negócios propício para disputar o mercado com relevância, com muito mais chance de promover sustentabilidade econômica e social à sua população”, afirma o secretário Vinicius Farah.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro
