Uma oportunidade de regularização das contas e zerar as dívidas. Esta é a finalidade do Mutirão de Negociação com a Concessionária Águas do Paraíba nesta quarta-feira (15), das 9h às 17h, na sede da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. O Mutirão faz parte da celebração do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março.
“No Mutirão, os consumidores terão a oportunidade de negociar débitos oriundos de faturas emitidas pela Águas do Paraíba que se encontram em aberto ou vencidas, além de regularizar a ligação da água”, informou o secretário do Procon, Carlos Fernando Monteiro, esclarecendo que o atendimento no Mutirão será por livre demanda.
Para participar do Mutirão, o consumidor deve levar os documentos pessoais, como RG e CPF e as contas de água as quais serão questionadas. O Procon funciona na Avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão), 236, Centro.
DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR – O Dia Mundial do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores: direito à segurança; direito à informação; direito à escolha; e direito à ser ouvido.
Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos por meio da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991). Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do Procon é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
