O prefeito de Campos Wladimir Garotinho (sem partido) esteve no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (7), cumprindo agenda com órgãos do Estado. Entre os compromissos, houve audiência com o presidente do Tribunal Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o conselheiro Rodrigo Nascimento. Na pauta, o novo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura e a Corte de Contas para solucionar a situação de prestadores de serviço contratados pelo Município.
Em março do ano passado, o TCE-RJ determinou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Campos substituíssem prestadores de serviço remunerados por meio por meio de Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA), por profissionais concursados, caso seja necessário a real ocupação das vagas. A determinação consta nos processos abertos pelo TCE, no final de 2021, após auditoria governamental realizada em ambas as instituições municipais, em que foi constatado irregularidades na contratação de profissionais RPAs, que é uma prestação de serviço temporária, no entanto, ocupavam vagas permanentes. Segundo a presidência da Câmara informou à época, a Casa de Leis já teria acatado as determinações.
LEIA TAMBÉM
Prefeitura detalha Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o TCE-RJ
Campos propõe novo Termo de Ajustamento de Gestão para prestadores de serviço
TCE aponta irregularidades na contratação de RPAs em Campos e determina substituição por concursados
Wladimir esteve acompanhado, na reunião do procurador Geral do Município, Roberto Landes; do subprocurador, Gabriel Rangel, e do secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira. De acordo com o prefeito, “Campos foi a pioneira dentre todos os municípios do Estado em conseguir firmar um termo de ajustamento de gestão e agora está em busca do segundo”.
Para ele, a busca pelo segundo TAG “mostra nosso compromisso com o equilíbrio fiscal da nossa cidade, sem perder a capacidade de investimento e sem deixar trabalhadores esquecidos”.
Em dezembro, o prefeito também esteve em audiência com o procurador geral do TCE-RJ, o desembargador aposentado Sergio Cavalieri e ex-presidente do Tribunal de Justiça Campos, propondo novo TAG para prestadores de serviço da Prefeitura de Campos.
O primeiro TAG celebrado entre a Prefeitura e o TCE-RJ foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas em setembro de 2021. Com ele, o Município pôde utilizar parte dos recursos dos royalties de petróleo para o pagamento dos servidores. A medida fez parte de um esforço para reduzir custos e aumentar a arrecadação própria, a fim de readequar a folha de pagamento, que representava 54,5% do orçamento, à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
