O ano de 2023 iniciou com grandes perspectivas econômicas para Campos dos Goytacazes. De acordo com projeções do governo municipal e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2022, a estimativa é de que a arrecadação chegue a quase R$2,6 bilhões. São recursos provenientes da arrecadação de impostos, transferências dos governos federal e estadual, royalties do petróleo, entre outros. A secretaria municipal de Transparência e Controle da Prefeitura já elaborou a lista com a previsão de gastos para todas as áreas do governo este ano. São exatamente R$ 2.588.759.875,38 estimados para despesas e investimentos. A aplicação desses recursos interessa à população, gestores e especialistas em finanças públicas. As prioridades do governo, no entanto, podem dividir opiniões.
De acordo com levantamento da secretaria municipal de Transparência e Controle, o orçamento de 2023 cresceu 34,18% em relação a 2022. Foram acrescentados R$ 659 milhões na previsão deste ano. As secretarias e autarquias municipais de Campos estão com mais dinheiro em caixa para usar. “Do total das unidades gestoras, 69% receberam incrementos em seus orçamentos. A secretaria municipal de Agricultura, por exemplo, o orçamento aumentou em 335% em relação a 2022; a Educação teve acréscimo de pouco mais de R$ 163 milhões; a secretaria municipal de Fazenda, com R$ 138 milhões, representa mais que o dobro do orçamento do ano anterior”, explica o secretário Rodrigo Rezende.
Na lista elaborada pela Transparência e Controle, destaca-se o maior valor destinado à área de saúde. Por conta de determinação de lei federal, as secretarias de Saúde do país não podem ter valores geridos pela pasta, mas por Fundo Municipal de Saúde e/ou Fundação Municipal de Saúde. Em Campos, o setor de saúde deve contar em 2023 com a quantia de R$ 763.686.663,93. O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, diz que as metas para aplicação dos recursos já foram definidas:
“Entre os projetos deste ano está o serviço de angioplastia coronariana primária, que é o atendimento imediato à pessoa vítima do infarto agudo do miocárdio; implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em todo o município; consolidar a rede de urgência e emergência; qualificação dos profissionais que atuam nas unidades de saúde para unificação do modelo assistencial será outro objetivo a ser alcançado. A segunda etapa das obras de reforma e ampliação do novo Hospital Geral de Guarus, reestruturação das unidades hospitalares e aquisição de equipamentos; reforma e reabertura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs); retomada da obra do novo Hemocentro Regional, reforma da emergência e do centro cirúrgico do Hospital Ferreira Machado (HFM) estão entre os investimentos,”diz.
O prefeito Wladimir Garotinho se diz otimista com a projeção do orçamento. “É o resultado de muito trabalho. Foi necessário muito empenho para conseguir quitar 15 folhas de pagamento em um ano, negociar com fornecedores, ajustar o orçamento dentro da Lei Responsabilidade Fiscal. A folha representava 54,5% do orçamento, ultrapassando o que prevê a LRF, que é 54%. Com os ajustes, ela caiu para 52,65% em 180 dias. Várias obras como o Bairro Legal e reforma do HGG se destacam. Para 2023, teremos ampliação do Programa Bairro Legal e entrega de novas unidades de saúde e educação. Continuaremos com a recuperação das estradas, que envolveu cerca de 800 quilômetros em 2022. Vamos estimular a geração de empregos, com a vinda de novas empresas para nossa cidade”, projeta.
Sugestões e investimentos
A reportagem fez uma enquete nas redes sociais do J3News para saber da população quais as prioridades para aplicação do dinheiro público em 2023. Foram cerca de cinco mil visualizações e mais de 100 comentários. O internauta Everton Nogueira postou: “Saúde e atrair novas indústrias fortes que geram empregos e renda. Assim a população fortalece o comércio”. Já N. Fono escreveu: “Tudo é necessário para o bem comum. Temos direito à saúde de qualidade, escolas bem estruturadas, cidade limpa, saneamento básico”. Érica Novaes resumiu: “Em tudo: transporte, saúde, escola. Não tem como priorizar. Estão cheio de dinheiro e dá para fazer muita coisa”.
Para o economista Ranulfo Vidigal, o governo deve atentar às políticas públicas multiplicadoras de renda, investimento e transferência para famílias mais necessitadas. “Investimento em infraestrutura urbana, melhoria do piso das ruas, modernização dos bairros populares, revitalização do centro histórico da cidade se destacam. Há preocupação com o ICMS, importante transferência estadual, que vem caindo pela desoneração dos combustíveis e perda de participação relativa da cidade. A absurda estimativa populacional do IBGE de menos de 500 mil habitantes foi corretamente judicializada pelo prefeito. Quanto ao orçamento, a dotação mais importante é Saúde com mais de R$ 763 milhões. Vale destacar que as compras municipais e o pagamento dos profissionais de saúde impulsionam o mais importante setor empregador da cidade, o de serviços, atualmente responsável por metade dos 80 mil trabalhadores de carteira assinada. Campos possui o 41º PIB do país, à frente de capitais como Maceió e Natal”, observa.
Para o pesquisador e doutor em sociologia política, Rodrigo Lira, também coordenador da Universidade Candido Mendes, investimentos em Campos devem favorecer a população. “Há mais de 20 anos, nos programas de mestrado e doutorado em Gestão de Cidades da Ucam, sinalizamos que royalties e exploração de petróleo e gás precisam ser revertidos para a justiça intergeracional, ou seja, legados para a sociedade. A palavra de ordem é ‘planejamento de desenvolvimento’, para que, quando os royalties mais uma vez reduzirem, a gente tenha fôlego para lidar com o nosso custeio que é muito elevado. Campos nunca teve orçamento tão elevado e perspectivas com dinheiro em caixa. Por outro lado, o desenvolvimento econômico. É preciso fazer planejamento”, considera.
Lira destaca a relevância da participação da Prefeitura de Campos no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cinennf), formado por 17 cidades. “O Cidennf tem um potencial enorme para captar recursos, elaboração de projetos e planejamento. É importante esse conjunto. Sua capacidade técnica é muito forte por ser uma autarquia blindada com relação às questões políticas, com corpo técnico bem gabaritado. O município não deve pensar somente em seu desenvolvimento, mas no regional também. É uma questão importante. O Cidennf deve estar mais perto de Campos. Além do orçamento bilionário ainda tem a possibilidade de incremento e receita em função da capacidade de captação via consórcio intermunicipal”, considera.
Em 2023, a Prefeitura de Campos reservou R$ 353 mil do orçamento para o Cidennf. “Mensalmente, as cidades repassam uma cota de contribuição, por meio de Contrato de Rateio, que é equiparado à faixa populacional de cada um. Esse recurso é direcionado às despesas fixas administrativas, garantindo assim um fluxo financeiro contínuo para que o consórcio possa exercer suas atividades”, explica a assessoria.
Secretarias e Câmara
Diante da previsão orçamentária para as secretarias municipais da Prefeitura de Campos, é difícil não fazer comparações entre as pastas. A secretaria municipal de Petróleo, Energia e Gás, comandada pelo secretário Marcelo Neves, por exemplo, dispõe, em 2023, de R$ 38 milhões. O valor é superior ao previsto para outros órgãos, como as secretarias municipais de Agricultura (R$ 22 milhões) ou Desenvolvimento Econômico e Turismo (R$ 4,9 milhões), e à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (R$ 8,9 milhões). Em férias, Marcelo Neves resumiu os projetos de sua responsabilidade para este ano. “O orçamento da pasta prevê a reserva de recursos, que podem ser executados ou não, para ações de recuperação de receitas oriundas de participações governamentais”, citou.
Depois da secretaria municipal de Saúde, o segundo maior orçamento de 2023 é da secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com quase R$550 milhões. O secretário Marcelo Feres comentou sobre os investimentos esperados para o ano:
“A maior parcela é para pagamento de pessoal. Temos procurado valorizar os profissionais da educação. Isso se vê pelo cumprimento do piso salarial. Esses orçamentos estão relacionados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que dá um pouco mais de autonomia. Do contrário, o Município não teria condição de honrar os compromissos que tem. Há grandes desafios na Educação. Estamos fazendo um processo seletivo que está na fase final para professores, mediadores e cuidadores. Precisamos garantir a eliminação de barreiras para o bom funcionamento das escolas. Isso significa manutenção dos prédios. Investimos em 2022 mais de 40 milhões com reformas, mas há, ainda, uma parcela significativa de escolas que precisam de manutenção e estrutura. Há investimento em tecnologia que será concluído no primeiro semestre. Ainda não temos um exemplo de educação bem-sucedida historicamente. Os esforços que fazemos vão na direção da aceleração. Basta comparar o que foi feito em 2022 em Campos com o que se tinha antes, sem contar 2021 por causa da pandemia”, diz.
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes também faz parte do orçamento anual. Em 2023, estão previstos R$40,7 milhões para as despesas do Legislativo. O presidente da Casa de Leis, Marquinho Bacellar, comentou sobre o que espera em termos de investimentos e aplicação dos recursos do Município este ano:
“A Prefeitura de Campos vai ter, este ano, o maior orçamento de sua história. Ou seja, tem recursos para aplicar em áreas essenciais que precisam avançar, como transporte público, saúde, educação, recuperação de vias públicas, iluminação. E pode ir além, investindo em capacitação profissional, curso, qualificação. A Câmara Municipal vai estar aberta para ouvir a população e fiscalizar a aplicação dos recursos”, conclui.
