A baixa adesão por parte dos pais e responsáveis, principalmente para as vacinas que protegem contra a poliomielite levou a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude a instaurar inquérito civil no município. A promotora de Tutela de Justiça Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, disse que os responsáveis legais que descumprirem esse dever estão sujeitos à multa administrativa e até mesmo à suspensão ou extinção do poder familiar, se constatada negligência associada a outras violações graves de direitos. Ela disse, ainda, que vem verificando o esforço do município por meio de diferentes estratégias para assegurar o direito de toda criança às vacinas autorizadas pelas autoridades sanitárias, previsto no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Anik esclareceu, ainda, que qualquer pessoa pode fazer denúncia ao Ministério Público (MP) sobre violações de direitos de crianças e adolescentes. A averiguação da veracidade pode ser realizada pelo próprio MP, inclusive com auxílio da equipe multidisciplinar (assistente social e psicólogo) ou pelo Conselho Tutelar. Os canais de denúncia são: Disque 127 e Ouvidoria, nos contatos do Conselho Tutelar, ou ainda presencialmente na sede do MP. A promotora também esclareceu as dúvidas sobre a realização de matrículas nas escolas quando o cartão de vacinação dos menores estiver incompleto.
“É preciso registrar, contudo, que a verificação de desfalque na carteira de vacinação da criança não deve lhe impedir de frequentar as aulas, sob pena de violar outro direito que também lhe assiste, o de acesso à Educação. O caminho em tais situações é a conscientização dos pais acerca da necessidade de assegurarem o direito à vacinação completa para evitar a aplicação das medidas de punição”, esclareceu a promotora.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) também se pronunciou em relação ao cartão de vacinação no ato da matrícula. De acordo com a nota, “é dever do poder público garantir o acesso das crianças e adolescentes às creches e escolas. As unidades escolares não podem negar vagas aos alunos, mesmo mediante pendência de documentos. A caderneta de vacinação é exigida no ato da matrícula e verificada pela secretaria das unidades. Havendo registro de cartão desatualizado, as assistentes sociais e auxiliares de secretaria das escolas comunicam aos pais as pendências e reforçam a necessidade de manter o processo de imunização em dia”.
Ainda segundo a nota, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), a Seduct promove a vacinação itinerante nas unidades, fazendo busca ativa de estudantes com vacinas atrasadas, mediante autorização prévia dos pais. “A medida facilita a vida dessas famílias que muitas vezes não têm tempo para ir ao posto de saúde durante a semana. São oferecidas as vacinas de rotina previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI) e, ainda, vacinas contra Covid e contra influenza, por exemplo. O PSE promove, também, orientação sobre diversas doenças e assuntos”.
Poliomielite
A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma das que mais preocupa as autoridades sanitárias por causa da baixa cobertura vacinal. Trata-se de uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, e que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes e secreções eliminadas pela boca de pacientes. Nos casos graves, em que acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.
Números
Embora a expectativa para a imunização da Pólio seja de 95%, de janeiro até setembro, foram aplicadas 8.758 doses em Campos, o que representa somente 48,57% do público-alvo. As vacinas devem ser administradas entre 2 meses a 4 anos. Com isso, mais de 50% das crianças estão vulneráveis à infecção. A baixa adesão também preocupa as autoridades em saúde, que convocaram a sociedade para unir forças para aumentar o número de crianças vacinadas na cidade e afastar os riscos de mortes e sequelas graves ocasionadas por essas e outras patologias que podem ser prevenidas por imunizantes.
