No dia 15 de abril de 2021 centenas de famílias ocuparam o conjunto residencial Novo Horizonte, bairro Jardim Aeroporto, em Campos dos Goytacazes. As casas foram erguidas pela Construtora Realiza em parceria com a Caixa Econômica Federal pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que as famílias permanecessem nos imóveis temporariamente. Governos estadual e municipal se comprometeram em resolver a questão de moradia dos invasores, mas, um ano depois, o problema habitacional das famílias segue sem solução. A construtora tenta na Justiça Federal a reintegração de posse das casas. Os ocupantes temem ser despejados a qualquer momento.
A dona de casa Ivone Fátima Costa mora há um ano no conjunto Novo Horizonte. Ela conta que vivia em casa alugada e que não tinha condição de pagar. Decidiu ocupar o imóvel com a família.
“Nós estamos abandonados pelo poder público, pela prefeitura. Ninguém vem aqui para ver nada. Aqui temos mulheres grávidas, bebês que nasceram durante a ocupação, deficientes físicos. Sem água e sem luz. Será que vão esperar as eleições para resolver a situação? Nós queremos uma decisão do poder público e da prefeitura. A gente espera conversar com o prefeito Wladimir. O governo do Estado também ficou de dar um parecer, mas até agora nada”, diz.
Rudinei Carvalho faz parte do movimento de ocupação do conjunto Novo Horizonte desde abril de 2021. Segundo ele, a Prefeitura de Campos não apresentou solução de moradia para as famílias invasoras.
“A gente se sente abandonado. O lugar está gradeado. Fizemos uma manifestação no HGG e o prefeito Wladimir disse ao lado do governador Cláudio Castro que iria resolver os problemas do Novo Horizonte. As pessoas não têm para onde ir. Muita gente está desempregada. Entre pagar o aluguel e a comida, as pessoas preferem se alimentar. Muitos têm o Bolsa Família que ajuda a se manter. Precisamos de ajuda. Somos pessoas trabalhadoras e humildes. Não somos bandidos”, afirma.
Em agosto de 2021, durante visita do governador Cláudio Castro (PL) a Campos dos Goytacazes, ele e o prefeito Wladimir Garotinho se comprometeram em receber as famílias que ocuparam o Novo Horizonte (clique aqui). Reuniões com representantes do movimento de ocupação, da Prefeitura de Campos e do governo estadual aconteceram na capital. Não houve acordo ou definição para a questão das habitações. Em setembro de 2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social chegou a emitir uma lista de pessoas que receberiam aluguel social da Prefeitura, mas nem todas aceitaram.
No último dia 23 de março, a construtora Realiza entrou com pedido na Justiça Federal para manutenção e reintegração de posse dos imóveis do Novo Horizonte. As famílias invasoras teriam sido intimadas para deixarem as casas. Entretanto, não houve definição de prazo para saída. Isto pode ocorrer a qualquer momento. No dia 14 de junho de 2021, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi autorizada a permanência das famílias no conjunto habitacional Novo Horizonte (clique aqui). O ministro Edson Fachin suspendeu ordem anterior que determinava as famílias desocupassem o espaço.
Tatiana Velasco é uma das lideranças da ocupação do Novo Horizonte. Segundo ela, o aluguel social oferecido pela Prefeitura de Campos não atende às necessidades das famílias que ocupam 772 casas. “Aqui há cerca de mil famílias. As condições são precárias. Alguns usam água e luz clandestinamente. Aqui temos escola e melhor estrutura perto. Não conseguimos uma definição do governo estadual e da prefeitura. Queremos casa para morar”, diz.
A reportagem não conseguiu contato com a Construtora Realiza. Um pedido de nota do governo estadual foi endereçado à Secretaria de Estado Infraestrutura e Obras, mas não houve respostas. A Prefeitura de Campos se posicionou por meio de nota sobre as reivindicações das famílias que ocupam o Novo Horizonte.
Nota da Prefeitura
“A Prefeitura de Campos, em parceria com o Governo do Estado, realizou duas ações importantes para assistência aos ocupantes do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no segundo semestre do ano passado: o reconhecimento de área das famílias e o planejamento para a desocupação. Desde o início do processo foram realizadas diversas intervenções sociais.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social mantém diálogo permanente com os beneficiários, os ocupantes, a construtora e a Caixa Econômica Federal. O município alerta sobre a vulnerabilidade das famílias reais beneficiárias do programa.
O governo municipal seguiu as orientações do despacho da Justiça Federal para o acolhimento das famílias com perfil socioeconômico, e aguarda nova decisão”, conclui.
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