

Em ano de eleições gerais, outra votação promete dominar a atenção e os esforços dos políticos de Campos durante as próximas semanas. Em uma manobra que visava garantir sua reeleição, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Ribeiro (PSD), antecipou em 10 meses a escolha da mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024 e acabou entregando, na última terça-feira (15), o comando do Legislativo à oposição. Considerada por observadores como “ingênua” e “precipitada”, a estratégia se baseou no promessa do número exato de votos necessários à recondução, mas o Plenário não correspondeu à contagem governista e deu vitória a Marquinho Bacellar (SD) por 13 a 12. Na sessão seguinte, ocorrida na quarta, Ribeiro acatou pedidos da bancada de situação e suspendeu o resultado, gerando uma confusão que foi para na delegacia, onde foi acusado de abuso de autoridade.
Durante a sessão, Ribeiro justificou a aceitação de dois requerimentos administrativos, um de autoria de Juninho Virgílio (PROS), que evocou o “princípio da publicidade”, e outro dos vereadores Thiago Rangel (PROS), Bruno Pezão (PL), Pastor Marcos Elias (PSC), Dandinho de Rio Preto (PSD) e Kassiano Tavares (PSD), que alegaram que o vereador Nildo Cardoso (União), não votou.
“Dou provimento parcial dos requerimentos, suspendendo a eleição e anulando a proclamação do resultado de ontem. Informando que os dois estão na Procuradoria para posterior apreciação do mérito”, afirmou o atual presidente da Câmara.
Em entrevista exibida na última sexta pelo telejornal Radar Regional, do Sistema de Comunicação Terceira Via, Marquinho Bacellar prometeu judicializar a questão. “A eleição está definida. Eles perderam no voto. A democracia vai ser respeitada através da Justiça”, afirmou.
Votaram em Marquinho Bacellar: Nildo Cardoso, Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (REP), Bruno Vianna (União), Fred Machado (CDN), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte (PDT), Raphael de Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União).
Fábio Ribeiro recebeu os votos de: Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão, Cabo Alonsimar (Podemos), Dandinho de Alciones Rio Preto, Fábio Ribeiro, Juninho Virgílio, Kassiano Tavares, Leon Gomes (PTD), Marcione da Farmácia (União), Pastor Marcos Elias, Silvinho Martins (MDB), Thiago Rangel.
A virada na votação foi articulada pelo irmão de Marquinho, Rodrigo Bacellar (SD), e por Caio Vianna (PDT), presidente do diretório municipal da legenda, que garantiram os votos de Luciano Rio Lu, Maicon Cruz e Marquinho do Transporte.


Guerra de versões
O Jornal Terceira Via tentou contato com o procurador da Câmara, Bruno Gomes, que informou, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que a Procuradoria não vai se pronunciar, uma vez que os requerimentos se encontram em análise pelo órgão. Porém, juristas divergem sobre a legalidade da atuação do presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, dos instrumentos utilizados para questionar a eleição de Bacellar e das alegações da bancada governista.
De acordo com o advogado e professor de Direito Fábio Bastos, Ribeiro deveria ter submetido os requerimentos ao Plenário. “Chama a atenção o fato de ter decidido pessoalmente. Ele não poderia fazer isso pois é diretamente interessado, uma vez que foi candidato. É uma violação às normas gerais de administração pública. Não se pode ser beneficiário do próprio ato”, explica, acrescentando: “Foi uma sessão com votação de todos os vereadores. Ele teria que ter colocado os requerimentos também em votação”.
Bastos lembra, ainda, que o Regimento da Casa estabelece que, em caso de empate na eleição para a mesa diretora, é declarado vencedor o vereador mais votado, o que continuaria dando a vitória a Bacellar. “Como estava decidindo pessoal, ele deveria ter rejeitado prontamente o argumento de que Nildo Cardoso não teria votado. Isso significa que o placar seria 12 a 12, o que garantiria a manutenção do resultado”, diz.
Já o advogado Leonardo Campinho afirma que o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro, “tem legitimidade para decidir sobre requerimentos”. “O Regimento não elenca como atribuição do Plenário decidir sobre requerimentos, que são despachados pelo presidente da Casa. Os vereadores insatisfeitos com o resultado têm a possibilidade de recorrer ao Plenário, mas o presidente é o destinatário dos requerimentos e cabe a ele decidir”, avalia.
Ele afirma, também, que a possibilidade de Nildo não ter votado representa um “vício de forma”. “O não exercício do voto por um vereador presente na sessão causa um vício procedimental de forma que afeta o mérito, que é o resultado da eleição. Se você não segue o devido processo legal do procedimento administrativo de eleição, você está violando uma regra que consta do Regimento. Então, se você viola essa regra, o resultado é viciado”, finaliza.