

A Promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anick Assed, informou ao Jornal Terceira Via, nesta quarta-feira (2), que o Ministério Público pretende expedir imediatamente uma recomendação ao prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, para adequar as medidas do decreto à atual realidade e as regras jurídicas, que não exigem a suspensão de aulas presenciais.
“As regras jurídicas admitem em casos extremos (a suspensão de aulas), mas não é a hípotese que estamos vivendo das medidas restritivas, graças a Deus. Caso essa recomendação não seja acatada, o Ministério Público vai buscar o Poder Judiciário, para garantir que todas as crianças, seja do setor público ou privado, possam estar presencialmente frequentando as aulas o mais rápido possível”, disse Anick Assed.
De acordo com a promotora, Campos não se encontra em situação que impeça o retorno das aulas presenciais. “O atual cenário não recomenda a suspensão das aulas. A classificação de risco de cada município do estado do Rio é feita periodicamente e publicada pelo Estado, com base em critérios objetivos, como número de leitos disponíveis, número de óbitos, número de casos. E Campos, hoje, segundo o último boletim divulgado, não se encontra em situação grave, que impeça o exercício do direito a educação presencialmente pelas nossas crianças”, informa.
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Anick Assed ainda explica que o Ministério Público foi surpreendido com os pontos abordados no decreto, que foi publicado nesta terça-feira (1). “Dentre as medidas restritivas previstas, está o adiamento das aulas para o primeiro segmento do Ensino Fundamental. Isso envolve um número muito grande de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. E traz prejuízos incalculáveis ao exercício do direito a educação, que é um direito funcamenta”, disse a promotora.