O prefeito de Campos Wladimir Garotinho (PSD) obteve o 13º voto de que precisava para aprovar o Novo Código Tributário. Marcione da Farmácia (DEM), que havia se licenciado da Câmara e não participou da votação do pacote de medidas de austeridade enviada pelo Governo, foi convencido a votar a favor da proposta.
Isso dá segurança à bancada governista, que chegou a considerar levar o projeto ao plenário contando com um empate, o que permitiria ao presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), dar seu voto de Minerva e decidir em favor do Governo.
O plano, porém, era arriscado. Caso não houvesse empate, o presidente não poderia votar e Wladimir não alcançaria os 13 votos necessários à aprovação da medida. Com isso, a bancada governista, liderada por Álvaro Oliveira (PSD) e auxiliada por Ribeiro, investiu na articulação política em busca do último voto.
Sessão híbrida
Com Edson Batista (PROS) diagnosticado com Covid-19 e Fábio Ribeiro com suspeita da doença, a sessão desta quarta-feira acontece em formato híbrido. O modelo é criticado por parte dos vereadores por não permitir apartes e justificativa dos votos. Segundo a oposição, trata-se de uma manobra para calar manifestações contrárias ao aumento de tributo. Já a situação afirma que é uma forma de garantir a participação de todos nas decisões da Casa.
Notificação e Proposta
O projeto que altera o Código Tributário é parte de um pacote de textos de autoria do Executivo que têm o objetivo de ajustar as contas do Município, em resposta a uma notificação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte alertou a Prefeitura de que os gastos com folha de pagamento do funcionalismo ultrapassaram, no último quadrimestre de 2020, o limite de 54% do Orçamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Campos empregou, no período 54,5% do que arrecadou no pagamento de servidores públicos.
Outros 12 projetos do pacote, que incluem medidas de diminuição do gasto com pessoal, foram aprovadas, mas o aumento de impostos esbarrou na falta de consenso na Câmara, pressionada pelas entidades do setor produtivo.
A apresentação ao TCE de uma proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), feita no dia 18 de junho pela Prefeitura, diminuiu a urgência da aprovação da medida, que era um sinal esperado pela Corte de que o Governo é capaz de ajustar sua situação orçamentária.
Há, porém, o entendimento de que o sucesso de iniciativas que aumentem a arrecadação ainda pode servir de argumento para que o Município obtenha um acordo mais vantajoso.
VEJA COMO DEVE VOTAR CADA VEREADOR
Favorável ao Novo Código Tributário
Álvaro Oliveira (PSD)
Bruno Pezão (PL)
Dandinho de Alciones Rio Preto (PSD)
Diego Dias (PODE)
Edson Batista (PROS)
Kassiano Tavares (PSD)
Leon Gomes (PTD)
Luciano Rio Lu (PDT)
Marcione da Farmácia (DEM)
Marquinho do Transporte (PDT)
Pastor Marcos Elias (PSC)
Silvinho Martins (MDB)
Thiago Rangel (PROS)
Contrário ao Novo Código Tributário
Abdu Neme (Avante)
Anderson de Matos (REP)
Bruno Vianna (PSL)
Fred Machado (CDN)
Helinho Nahim (PTC)
Igor Pereira (SD)
Maicon Cruz (PSC)
Marquinho Bacellar (Solidariedade)
Nildo Cardoso (PSL)
Raphael de Thuin (PTB)
Rogério Matoso (DEM)
