Manifestação de RPAs em frente à Prefeitura, no último dia 6 (Foto: Carlos Grevi)
À espera de respostas da Prefeitura de Campos, desde o último dia 9, sobre os salários atrasados dos trabalhadores contratados por regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs), o Grupo de Trabalho Extraordinário da Câmara voltou a oficiar o Executivo nesta quarta-feira (22). Os vereadores não descartam ir à Justiça por informações. No dia 6 de julho, um grupo de RPAs, que alegou atraso de até seis meses nos salários, fez mais uma manifestação em frente à sede da Prefeitura de Campos, solicitando o pagamento.
Em documentos reiterados às secretarias de Gestão Pública, Transparência e Controle, e de Governo, os vereadores Jorginho Virgilio, Joilza Rangel e Silvinho Martins pedem mais informações sobre os valores consolidados do que a Prefeitura deve aos RPAs, especificando os respectivos meses, além de cobrar um cronograma de pagamento.
“Já se passaram quase duas semanas que protocolamos os primeiros ofícios e não recebemos quaisquer respostas, por isso, reforçamos o nosso pedido e iremos à Justiça caso não nos respondam o mais rápido possível. Creio que o prazo já tenha sido suficiente”, disse o vereador Jorginho Virgilio.
“Vamos recorrer à Justiça, por uma liminar, se eles não nos derem as respostas nos próximos cinco dias”, acrescentou a vereadora Joilza.
Os vereadores entendem que para tentar qualquer avanço sobre os RPAs é preciso saber qual é a real situação deles e a disponibilidade financeira da Prefeitura para estipular um prazo de pagamento. A proposta é tentar recursos, se preciso, até em Brasília, para quitar os meses atrasados.
O Grupo proposto pelo vereador Jorginho foi criado no dia 30 de junho por meio de um decreto assinado pelo presidente da Câmara, Fred Machado. A publicação determinou o prazo inicial de 30 dias para a conclusão do trabalho e apresentação de relatório, podendo o grupo ser estendido por mais um mês.
“São informações importantes e de fácil acesso às pastas. Não esperamos que haja qualquer tipo de dificuldade. Quem trabalha, tem que receber”, afirmou Virgilio.
Com a criação do Grupo, além de reunirem com representantes da Prefeitura, os vereadores pretendem tentar uma audiência com deputados em Brasília e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). “O nosso Grupo de Trabalho representa todos os vereadores, independentemente de bandeira partidária, pois é de interesse de todos resolver este problema. Dependemos destas respostas para que prossigamos com nossa luta, inclusive, tentando apoio com deputados federais em busca de recursos, não só os de nossa cidade, mas todos aqueles que tiveram votos aqui no município”, conclui Jorginho.
Em nota, a Prefeitura disse que “as informações serão repassadas aos vereadores dentro do prazo previsto pela legislação. O município de Campos preza pela transparência e acesso à informação requeridos por qualquer pessoa ou instituição, sempre com base na Lei de Acesso à Informação. Dentro desta perspectiva, é referência no país no que diz respeito à transparência”.
E conclui: “A Prefeitura vem estudando e viabilizando alternativas para realização de pagamentos aos Prestadores de Serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), mesmo em meio a brusca queda de arrecadação. Em comparação a 2019, até junho deste ano, o município já acumula perdas de R$ 132,1 milhões em royalties e PEs somados. Ao mesmo tempo, a folha de pagamento dos servidores é de R$ 73,2 milhões — sendo R$ 15,3 milhões destinados a aposentados e pensionistas do PreviCampos — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos”.
Novo ofício enviado pelos vereadores à Prefeitura de Campos:
