Durante a Audiência Pública que tratou sobre os impactos sociais da suspensão do Cheque Cidadão, na tarde da última segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, a Diretora de Proteção Social Especial, da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Anne Caroline Afonso Ferreira, explicou como funciona toda a rede de apoio dos projetos sociais do município através de uma apresentação de slides. Foram explanados como são direcionados os programas e através dos números do Cadastro Único apresentados, foi constatado que a situação de pobreza do município em 2017, contava com 59.379 famílias, 67% delas em situação de extrema pobreza.
Em setembro de 2019, 65.898 famílias foram referenciadas. Ainda de acordo com os dados, hoje, 7.260 famílias não recebem nenhum tipo de benefício no município e estão aguardando o gerenciamento para entrarem nos programas do Governo Federal. Seriam essas as famílias que poderiam ser beneficiadas com o “Cheque Cidadão”, hoje, o chamado “Transferência de Renda”. Um dos argumentos do executivo para a suspensão do benefício é a crise financeira, agravada pela redução do repasse dos royalties e as participações especiais. Ainda segundo a assistente social, não há previsão para que o programa retorne no município.
O professor de Direito Constitucional da Cândido Mendes, Carlos Pires, falou sobre direitos sociais de acordo com a Constituição e levantou a importância dos estados e municípios em criarem medidas positivas que atinjam as camadas sociais menos favorecidas.
O Secretário de Trabalho e Renda, Rogério Matoso, convidado para falar sobre a migração das pessoas que estavam inseridas no projeto “Cheque Cidadão”, para o mercado de trabalho, não compareceu e não enviou um representante.
“Foi importante discutir o tema e conhecer os programas sociais do município. Os números também são importantes para entendermos melhor a situação.
Participaram da Audiência Pública, os vereadores, Neném, Genásio, Vanderly, Eduardo Crespo, Alonsimar, Fabinho Almeida, Josiane Morumbi e Joilza Rangel.