Ex-prefeita foi condenada em primeira instância (Foto: Silvana Rust)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para a próxima segunda-feira (23) o julgamento do recurso da defesa da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), que foi condenada em primeira instância pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Eron Simas, por transgressões eleitorais que vieram à tona durante as investigações da Operação Chequinho. Rosinha e vários integrantes do mesmo grupo político foram condenados por usar o Cheque Cidadão — programa de transferência de renda da Prefeitura de Campos — para compra de votos no período eleitoral de 2016.
A ex-prefeita recorre das acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e de autoridade e conduta vedada a agente público, crimes apontados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma e do registro, além de ter solicitado a inelegibilidade de Rosinha e sugerido aplicação de multa.
A previsão é de que o recurso seja o nono item a ser julgado pelo TRE, segundo a pauta publicada pelo órgão, e a relatora do caso é a desembargadora Cristiane Frota.
O recurso também é extensivo à ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga; a ex-coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares; o ex-vereador e candidato ao cargo de vice-prefeito apoiado por Rosinha, Mauro Silva; e o ex-vice-prefeito e candidato à Prefeitura de Campos, Dr. Chicão.
A sentença em primeira instância foi proferida em 6 de junho do ano passado.
