A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, nesta quarta-feira (18), com 15 votos favoráveis e 9 contrários ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela reprovação das contas da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, referentes ao exercício de 2016.
Estiveram presentes à sessão extraordinária 24 dos 25 vereadores de Campos. Para a aprovação do parecer do TCE, eram necessários 9 votos.
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O vereador Fred Machado, relator da comissão de finanças leu o parecer e foi o primeiro a votar. Ele acrescentou que o Ministério Público manifestou-se pela reprovação das contas. “Em 2016, o município realizou despesas no total de R$ 210 milhões sem a devida cobertura orçamentária, sendo cerca de R$188 milhões não empenhados e R$22 milhões que tiveram seus empenhos anulados, de forma que não foram contabilizados, bem como cancelou, sem justificativa nesse processo, restos a pagar e despesas liquidadas no valor de 11 milhões. Essas condutas contrariam as normas gerais da contabilidade pública, a transparência da execução orçamentária e financeira e ainda os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade e moralidade administrativa”, discursou.
Ainda de acordo com Fred, pelo déficit financeiro de mais de R$ 220 milhões apurados em 31 de dezembro de 2016, acumulado ao longo da gestão, indicou que a administração municipal não adotou ações necessárias para alcançar o equilíbrio financeiro.
Veja quem votou favorável e contrário ao parecer da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que apontou 7 irregularidades e 13 improbidades cometidas pela gestão Rosinha em seu último ano:
Abdu Neme (PR): favorável
Abu (PPS): favorável
Alvaro Cesar (PRTB): contrário
Alvaro Oliveira (SD): contrário
Cabo Alonsimar (PTC): contrário
Cláudio Andrade (PSDC): favorável
Eduardo Crespo (PR): contrário
Enock Amaral (PHS): favorável (contra orientação do partido)
Fred Machado (PPS): favorável
Genásio (PSC): favorável
Igor Pereira (PSB): favorável
Ivan Machado (PTB): favorável (contra orientação do partido)
Jairinho é Show (PTC): contrário
Joilza Rangel (PSD): ausente
Jorginho Virgilio (PRP): contrário
José Carlos (PSDC): favorável
Josiane Morumbi (PRP): contrário
Marcão (PR): favorável
Marcelo Perfil (PHS): favorável (contra orientação do partido)
Marcos Bacelar (PDT): favorável
Nenem (PTB): favorável (contra orientação do partido)
Paulo Arantes (PSDB): favorável (contra orientação do partido)
Renatinho do Eldorado (PTC): contrário
Silvinho Martins (PRP): contrário
Vanderly Mello (PRB): favorável
Com as contas rejeitadas, a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, pode ficar inelegível. Em nota, Rosinha Garotinho afirmou que a votação foi fruto de um julgamento político. “O município deixou de enviar documentos para o Tribunal de Contas, intencionalmente, com o intuito de que a análise não fosse completa. Minha defesa foi cerceada e, por isso, irei à Justiça para anular essa votação. É bom ressaltar que, em média, mais de 70% das contas de gestores públicos reprovadas pelo Tribunal de Contas foram, posteriormente, aprovadas pelas Câmaras. Até mesmo Pezão teve suas contas aprovadas. A ex-prefeita afirma ainda que terminou seu mandato com o 13º salário pago em dezembro e os salários em dia. Infelizmente, estou sendo vítima de uma disputa política”, concluiu.
A Prefeitura de Campos rebateu o discurso da ex-prefeita e informou que “no dever de suas atribuições, sempre atende às determinações e requisições do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e, como de praxe, toda a documentação requerida pelo TCE/RJ foi encaminhada nos prazos assim determinados”.
