Transporte alternativo livremente acessado na Beira-Valão (Foto: Reprodução)
Até o primeiro dia do ano de 2018, estima-se um grande número de pessoas indo e voltando das praias do Farol de São Thomé, de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Algumas empresas de ônibus devem ampliar horários nos terminais rodoviários. Além de ônibus e vans, passageiros costumam recorrer também ao transporte alternativo ou pirata, apesar de proibido por lei. O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informou que a fiscalização contra a pirataria será intensificada neste período.
Em vários pontos de Campos, inclusive nas áreas centrais, motoristas de carros particulares anunciam livremente o transporte de passageiros. O valor da passagem cobrado pelos carros piratas é o mesmo tabelado pelo IMTT em transporte regular de ônibus e vans: R$2,75. Já para quem mora em locais distantes como Farol de São Thomé, o valor cobrado pelos motoristas clandestinos é de R$5. Com o fim do bilhete popular que custava um real, e que lotava os ônibus no período de verão, ainda não se sabe como será a procura pelo transporte desta vez.
Abordar motoristas que realizam transporte pirata em reportagens não é simples, assim como usuários que optam pelo serviço ilegal. Não é difícil embarcar em um dos veículos com destino à Baixada Campista e ao Farol de São Thomé. A concentração de passageiros normalmente acontece próximo ao Mercado Municipal todos os dias. Sem nos identificarmos, perguntamos à uma usuária o motivo de optar pelo pirata em vez de vans e ônibus com destino ao Farol. “Normalmente o trajeto é demorado quem pega ônibus ou van, sem falar que só andam lotados. Nos carros a gente chega mais rápido”, comentou.
Há quem não se importe em pagar por um serviço de transporte pirata. A prova disto são as filas que se concentram em áreas centrais e também na Beira-Valão. Entretanto, a lei proibe este tipo de transporte. De acordo com a Lei Federal 13.281/2016 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, o transporte pirata de passageiros está sujeito à penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa em torno R$1200, suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
Outra lei que coibe o transporte pirata em Campos tem base no artigo 47 do Código Penal, que prevê apreensão do veículo, prisão de 15 dias a um mês, além de multa pela função exercida sem competência ou sem autorização. Motoristas flagrados fazendo transporte irregular de passageiros também são indiciados pelo artigo 265 do Código Penal, por atentado contra serviço de utilidade pública.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Campos informou que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) segue com a fiscalização para coibir o transporte irregular no município, independentemente do período de verão. Entretanto, o combate ao transporte pirata tem sido realizado. Segundo o IMTT, de março a outubro, mais de 1000 veículos foram abordados durante fiscalizações. As operações costumam acontecer em parceria com a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. De acordo com o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários, o transporte pirata, além de ilegal, geralmente expõe a população a risco de acidentes por suas condições precárias.
