Casa de Custódia Dalton de Castro. (Foto: Carlos Grevi)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai lançar, em Campos, o sistema de audiência de custódia que, antes, era realizado apenas na capital fluminense. A medida age no combate à superlotação dos presídios do Estado do Rio de Janeiro, que têm índice de 184% de ocupação. Além de Campos, o sistema será implantado também em Volta Redonda, no Sul do estado e em Benfica, na capital, nos próximos quatro meses.
Com a expansão do sistema de audiência haverá mais rapidez na apresentação em juízo de um preso em flagrante pela polícia, segundo o TJ.
A informação foi transmitida pela Presidência do TJ do Rio na reunião com parentes de detentos, acompanhados do deputado Marcelo Freixo, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio. O grupo foi ao TJ solicitar a intermediação do Tribunal na questão da superlotação dos presídios.
O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ, disse que nesses quatro meses a administração do Tribunal tem se empenhado na questão, já que está afastada a construção de novas unidades prisionais pelo governo, em virtude da situação econômica do Estado. Nas propostas formuladas pelo TJ do Rio, foram consideradas prioritárias a “porta de entrada” no sistema, que é a audiência de custódia, e a “porta de saída”, que é a Vara de Execuções Penais (VEP), onde deverá estar concluída, até julho, a informatização dos processos.
O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que preside a Comissão de Enfrentamento à Superpopulação no Sistema Penitenciário, explicou que as novas unidades de audiências de custódia vão abranger a capital e o interior. A unidade de Benfica, ao lado do presídio, será para as prisões em flagrante na Capital, Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense; Campos dos Goytacazes vai abranger o Norte e Nordeste; e Volta Redonda, todo o Sul. Segundo o desembargador, a superlotação nos presídios já atingiu 187% e atualmente está em 184%. A ONU recomenda 137% de lotação máxima.
O deputado Marcelo Freixo considerou a reunião importante no combate à superpopulação carcerária. Participou também do encontro o juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli.
Audiência de custódia – Combater a tortura de presos, diminuir o número de prisões desnecessárias, verificar se há necessidade de prisão domiciliar em casos como os de doentes terminais. Estes são alguns dos benefícios da audiência de custódia – que garante o contato da pessoa presa com um juiz pouco tempo após a sua prisão, segundo o TJ.
