As comemorações de fim de ano ficaram para trás. Embora muita gente ainda curta as férias nas praias da região, o clima de feriado prolongado acabou e a cidade funciona. Mas, na política campista, 2016 é um ano que não terminou. Se, por um lado, a probabilidade de afastamento do prefeito Rafael Diniz (PPS), como quer o grupo comandado por Garotinho, pareça, no mínimo, remota, a queda dos vereadores eleitos e reeleitos sob bênçãos e proteção do governo anterior foi fato recorrente nos últimos 10 dias.
Investigados por envolvimento em um esquema que trocaria inscrições no programa social municipal Cheque Cidadão por votos, os vereadores eleitos e reeleitos Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP) foram condenados em primeira instância entre os últimos dias 13 e 18.A acusação é de abuso de poder econômico e político. Em todos os casos, o juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral (ZE), decidiu pela cassação dos registros, anulação dos votos recebidos e inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.
A equipe de reportagem de O Jornal Terceira Via tentou contato com os 11 vereadores condenados. Destes, dez não atenderam aos telefonemas ou não estavam disponíveis para comentar a decisão. Apenas Jorge Magal falou com a equipe, mas, questionado sobre a possibilidade de recorrer, afirmou que não poderia comentar o assunto. Em outros meios, a maior parte dos condenados já garantiu que apelará da decisão.
Os julgamentos começaram em8 de novembro do ano passado e se estenderam até o dia 28 seguinte, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Durante as audiências, agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) falaram sobre as diligências para investigar as denúncias contra os vereadores. De acordo com eles, foram encontradas e apreendidas na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, listas marcadas com uma sigla que, segundo apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE), faria referência ao nome das legendas envolvidas. Estas listas, que não tinham timbre da Prefeitura, continham nomes e números de documentos pessoais, como identidade e título de eleitor, de beneficiários irregulares do programa social.
Destes onze,Jorge Rangel,Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozeias e Thiago Virgílio já haviam sido impedidos pela Justiça Eleitoral de receberem seus diplomas, no dia 20 de dezembro, e tomarem posse em 1º de janeiro, quando o desembargador de plantão, Guaraci de Campos Viana, aceitou pedido de liminar de antecipação de tutela que permitiu assumirem as vagas os suplentes Alvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Joílza Rangel (PSD) e Neném (PTB).
Com isso, Campos desconhece, ainda, cinco dos nomes que comporão a Câmara de Vereadores durante o mandato que vaide 2017 a 2020. A Casa conta com 25 cadeiras. No último dia 17, o presidente da mesa diretora, vereador Marcão Gomes (REDE), afirmou, em nota, que ainda não havia sido notificado oficialmente pela Justiça. No texto, porém, ele reiterou “o compromisso com a legalidade” e afirmou que “cumprirá imediatamente” as decisões do juízo assim que forem comunicadas. Marcão também não atendeu às tentativas de contato da equipe de reportagem.
A história, porém, pode não acabar aí, já que Carlos Alberto do Canaã e Geraldinho de Santa Cruz também integram a lista de investigados por compra de votos, que inclui, ainda, os vereadores derrotados no último pleito Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).
Todos integraram a coligação“Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista derrotado à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão (PR), que, assim como seu vice, Mauro Silva (PSDB), também é réu nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça e pela 76ª ZE.
Também são réus a ex-prefeita Rosinha, seus ex-secretários de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), seu ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD), bem como o ex-vereador governista Albertinho (PMDB), seu aliado na Câmara.
Resposta — Com as condenações, a Justiça Eleitoral dá uma resposta à sociedade, que se manifestou na internet e nas ruas de Campos pela punição de políticos envolvidos com o esquema de compra de votos investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral. A mobilização popular começou na internet, após a médica Natassia Lima Mayerhoffer criar um abaixo-assinado no site Change.org, pedindo por uma “Câmara Limpa”.
“Justiça Eleitoral, pedimos urgência do judiciário no julgamento do mérito em questão à denúncia do MPE. 11 dos 37 candidatos denunciados foram eleitos e estão prestes a assumir seus mandatos caso não sejam julgados o quanto antes”, escreveu Natassia, no abaixo-assinado, que conta, até a última atualização desta matéria, com 7.071 apoiadores.
No dia 11 de outubro, um grupo de campistas realizou um ato pedindo agilidade no julgamento dos suspeitos, que começou na Praça do Santíssimo Salvador e seguiu para o prédio da Justiça Eleitoral, na Avenida Alberto Torres.
