Prédio histórico em estado de abandono Centro de Campos (Foto:Divulgação)
Toda cidade tem uma história, que se inicia com a sua fundação e evolui através do tempo. Há muitas formas de contá-la. Ela está presente na cultura de seu povo, nos ciclos de seu desenvolvimento econômico e social, nas obras ilustres e também nas edificações, memória visível da evolução urbana.
Selecionar na cidade e em seu entorno exemplares de arte, arquitetura, ou ainda salvaguardar as paisagens naturais constituem ações significativas para a integração desses elementos à história. Assim, eles podem cumprir a função social, contando o que aconteceu no desenvolvimento humano em cada época.
A escolha e a manutenção de determinados valores através das edificações e obras de arte, principalmente se feitas de uma maneira clara, com participação de segmentos da comunidade, como é o caso dos Conselhos de âmbito municipal, estadual ou federal, podem contribuir para o desenvolvimento de uma cidade.
A meta é incentivar modos de atuação junto à comunidade, promovendo ações que estimulem o cidadão comum a identificar os bens de patrimônio, resgatando com isso parte da história da coletividade. Tombar, além do significado usual que conhecemos, também significa “registrar em livro tombo”, um livro de caráter oficial no qual são anotados os bens de interesse para preservação, de modo a não sofrerem mutilações, demolições ou reformas que alterem as suas características originais.
Um bem tombado adquire uma importância social e cultural, pois sua existência e sua conservação passam a ser de interesse pú- blico. Tombar um bem não significa “derrubar” ou “colocar no chão”. Ao contrário, tombar significa preservar, manter. Tombamento pode se dar em nível federal, estadual ou municipal e requer a adoção de uma série de providências pelo Poder Público competente, através da aplicação de normas específicas, estabelecidas por lei em qualquer uma das esferas de governo.
O ato do tombamento encontra amparo na Constituição Federal, impondo-se aos proprietários dos bens a responsabilidade pela sua preservação. Mas seriam necessários incentivos de alguma forma quando o dono do bem não tem recursos para mantê-los. O ato do tombamento não implica desapropriação pelo Poder Público. O bem continua pertencendo ao seu legítimo proprietário, que passa a ter a responsabilidade pela sua guarda, pela sua conservação.
Há vários dispositivos legais que possibilitam ao Poder Público ressarcir possíveis prejuízos ao proprietário do bem tombado, auxiliá-lo na sua preservação e, dependendo do caso, arcar com custos de reforma e restauração. Uma das formas de ressarcimento, previstas em lei, é a isenção parcial ou total de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel e de outros tributos municipais.
A isenção poderá ser concedida através de solicitação do proprietário, a qual deve ser renovada anualmente. O tombamento é um ato oficial amparado por lei federal, existindo órgãos específicos para proceder à análise e à tomada de decisão quanto aos bens a preservar. A União possui o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e existem órgãos estaduais e municipais. Muitos municípios instituem seus próprios órgãos. O que Campos é formado por especialistas, gente competente e aptos para as avaliações. Mas nada é perfeito. Tem muito cacareco sem valor histórico sendo preservado por lei. Aqui temos prédios de valor arquitetônico ou de referência bem conservados.
Porém, outros que por um detalhe de fachada, um adorno, acabam sendo considerados em toda sua extensão como histórico. Neste quadro confuso, se cometem alguns pequenos pecados. Na avenida Rui Barbosa – Beira-Rio- esquina com o início da Barão de Amazonas existe um prédio de arquitetura realmente histórico, só que ele está tombado e sendo tombado pelo tempo no outro sentido da palavra. Seria necessário rever alguns tombamentos, sim.
