O governo do Rio promete pagar integralmente o salário de dezembro para todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas nesta segunda-feira (15), décimo dia útil do mês, conforme o calendário de pagamentos do funcionalismo. Ao todo, o Estado vai depositar R$ 1,6 bilhão. Ao todo, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento, serão depositados R$ 1,6 bilhão.
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, na quinta-feira, (11) a lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio para 2018. Ao avaliar o Orçamento que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Pezão vetou sete artigos incluídos pelos parlamentares.
Quanto aos servidores, o governador vetou o artigo que impedia a administração de parcelar os salários. “A despesa com pessoal ativo e inativo dos três poderes do Estado, das entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, não poderão ser parceladas nem preteridas por outras essaysbuy.com despesas, excetuadas as aplicações e repasses constitucionais obrigatórios”, tratava o artigo 22 da lei.
Pezão justificou o veto pois a Lei Orçamentária trata somente da fixação dos créditos orçamentários iniciais, baseados em uma previsão de receitas. O efetivo pagamento das obrigações empenhadas não é assunto a ser tratado pela lei orçamentária.
Quanto aos outros vetos, o governo não concordou com as inclusões de temas como a revisão integral de todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos, a realização de uma auditoria sobre a dívida pública, o enveito à Alerj sobre os balanços consolidados dos contratos com Organizações Sociais e o repasse de, no mínimo, 5% do Orçamento para à Assistência Social.
A Alerj ainda terá a possibilidade de avaliar os vetos de Pezão, na volta do recesso parlamentar. Caso o plenário da casa reveja o veto proposto pelo governo, os termos negados voltarão a ter validade.
Fonte: O Globo
