(Foto: Reprodução)
O Conselho de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) foi convocado para uma reunião ordinária a fim de discutir a suspensão dos registros do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad) e do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), unidade do Novo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em Campos. O encontro será no próximo sábado (14), às 15h, em primeira convocação, e às 15h30, em segunda e última convocação, na sede do órgão.
De acordo com a assessoria do Novo Degase não há previsão para o início das atividades no local. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana foi ao local na tarde desta quarta-feira (8) e embargou as atividades sob a justificativa de que não há licitação para tal intervenção.
Nota da Prefeitura de Campos
“A secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana informou que para cumprimento do Código de Obras do Município, que regulamenta construções, é necessário que toda obra realizada em território municipal, seja apresentada à secretaria as informações a respeito do que será construído. Caso não seja apresentada, toda obra, assim como esta, fica sujeita a embargos”.
Novo Degase
O local – anexo ao prédio da escola – será utilizado como uma unidade de semiliberdade com capacidade para atender cerca de 30 adolescentes infratores. Os jovens realizam atividades fora da unidade utilizando a rede pública (educação, esporte, cultura, saúde, lazer, etc) e, durante a semana, dormem na unidade. Nos fins de semana, após avaliação do comportamento, os adolescentes podem dormir na residência da família.
