O reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, anunciado pelo governo federal por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocou reações distintas entre entidades da educação e representantes dos municípios. Enquanto professores celebram o aumento, prefeitos contestam o impacto financeiro da medida.
O novo valor do piso será de R$ 5.130,63 para profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo, o percentual garante ganho real de 1,5%, acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da mobilização da categoria. Para a presidente da entidade, Fátima Silva, apesar de o aumento representar um avanço, o Brasil ainda enfrenta um problema estrutural na valorização dos professores, figurando entre os países que pior remuneram esses profissionais, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Mesmo assim, a dirigente destacou que o piso com ganho real é resultado de uma luta permanente pela valorização da educação pública. A CNTE também ressaltou que o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com base na previsibilidade e na sustentabilidade orçamentária, e contou com concordância de representantes dos secretários estaduais e municipais de educação.
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem atualização anual garantida por lei. O cálculo considera a inflação do ano anterior somada a parte do crescimento real das receitas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assegurando que o reajuste nunca seja inferior ao índice inflacionário.
Do outro lado, prefeitos manifestaram insatisfação com a decisão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que o reajuste pode gerar impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Em nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, criticou o uso de medida provisória e classificou a decisão como incoerente do ponto de vista da gestão fiscal.
A CNM defende que aumentos reais nos salários do magistério sejam negociados localmente, considerando as condições fiscais e orçamentárias de cada município e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios de médio e grande porte, também demonstrou preocupação. A entidade reconheceu a importância da valorização dos profissionais da educação, mas alertou que mudanças no piso precisam levar em conta a capacidade financeira dos entes locais e contar com maior participação da União no custeio.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb, complementados, em alguns casos, por aportes federais. A medida provisória tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. A publicação oficial está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (22).
Fonte: Agência Brasil
