Votação foi realizada na noite desta terça-feira (Foto: Carlos Grevi)
A Câmara Municipal de Campos aprovou, em primeiro turno, na noite desta terça-feira (19), o novo Código Tributário Municipal, com seus 498 artigos. Além do projeto principal, foram discutidas oito emendas parlamentares, sendo três modificativas, três substitutivas e duas aditivas. A votação do segundo turno deve acontecer na próxima semana e, só então, será encaminhado para assinatura do prefeito Rafael Diniz (PPS) e posterior publicação no Diário Oficial. Vereadores governistas e alguns oposicionistas discordaram em relação à nova taxa de iluminação pública.
Sobre a aprovação do projeto principal, 20 vereadores foram favoráveis. Thiago Ferrugem (PR) se absteve e Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e Thiago Virgílio (PTC) votaram contra.
O debate demorou a avançar na Casa. Só a taxa de iluminação foi discutida por quase três horas. A alíquota foi reduzida para quem gasta até 120 quilowatts por mês, o que beneficiará cerca de 100 mil campistas, segundo os vereadores da situação. No entanto, a mesma taxa deverá subir para quem tem contas de energia com valor elevado. E isso desagradou alguns vereadores da oposição.
“O brasileiro já gasta muito com energia e esse aumento, mesmo para quem tem melhor condição financeira, me preocupa”, ressaltou Linda Mara. O mesmo disse Ozéias: “A situação não está fácil para nenhuma das classes, sejam as mais humildes, ou empresários, que também têm sofrido com a crise”, comentou.
Engrossou o coro o vereador Thiago Virgílio, que aproveitou a ocasião para alfinetar Rafael Diniz. “É claro que ele tinha que reduzir alguma coisa para as classes mais pobres, já que acabou com todos os programas sociais da cidade. O cidadão campista de uma forma geral, seja da classe A, B ou C, não aguenta mais pagar imposto”, disparou.
Em defesa do governo, o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), disse que alguns programas sociais tiveram que ser temporariamente suspensos por consequência de atos da administração passada. “Meteram a mão do PreviCampos, contrataram empresa fantasma de ambulância, acabaram com a cidade”, rebateu Marcão.
Relator do projeto de lei, Cláudio Andrade (PSDC) destacou a ampla discussão, com participação da sociedade, que houve em torno do assunto. “Participação efetiva da sociedade e dos empresários, dos poderes Executivo e Legislativo, que conseguiram caminhar juntos”, pontuou.
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Sem reajuste — Os vereadores da situação destacaram que Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não serão reajustados.
