O Centro Histórico de Campos dos Goytacazes é motivo de preocupação de vários setores da sociedade. A Câmara dos Dirigentes Lojistas e a Universidade Estadual do Norte Fluminense têm destacado a região da cidade em campanhas de preservação do patrimônio, além de pesquisas científicas que podem auxiliar o poder público municipal em diferentes ações. Estes temas foram tratados em recente reportagem do J3News, “Centro Histórico de Campos: apagamento e especulação”. Nesta entrevista, o arquiteto e urbanista Renato Siqueira analisa a situação da área central da cidade.
O que mais chama a atenção em relação ao apagamento do patrimônio histórico tombado, sendo substituído por estacionamentos?
Por pelo menos duas décadas, tem se agravado a falta de manutenção do patrimônio do Centro Histórico de Campos, principalmente pelo descaso ao longo dos anos, o que coloca muitos imóveis em condição de pré-ruína, restando, muitas vezes, apenas a demolição para não oferecer risco às pessoas. Casos como o da Casas Terra e do Hotel Flávio, já demolidos nessas condições, e o iminente Museu Olavo Cardoso são uma dimensão da gravidade do fato. O mais alarmante é que, indistintamente, sendo o proprietário um indivíduo privado ou a prefeitura, o descuido tem sido o mesmo.
Qual a tua observação sobre o que acontece no Centro Histórico de Campos?
Falta uma política pública de reconhecimento, responsabilidade, consequência e incentivo para a manutenção do patrimônio desse setor, principalmente pela quantidade expressiva de edifícios históricos existentes. Hoje, há apenas o incentivo da redução do IPTU, mas existem, no Plano Diretor, outras formas de incentivo econômico-financeiro para a manutenção adequada desse valioso patrimônio, como a outorga onerosa do direito de construir e a transferência do potencial construtivo.
Esses mecanismos permitiriam ao proprietário do imóvel histórico obter renda no mercado imobiliário, viabilizando sua manutenção. Pela ausência desses meios, observa-se a progressiva degradação e a perda de boa parte desse patrimônio.
Como reverter ou combater o apagamento da história e o esvaziamento do centro urbano com locais destinados a estacionamentos particulares?
A partir de uma política pública de incentivo econômico-financeiro, como mencionado acima, e de ocupação do Centro Histórico, com ênfase na moradia e em equipamentos de serviço, como mercado de gêneros alimentícios, padaria, entre outros. É preciso tornar o Centro Histórico atrativo, dinâmico e diversificado em seus usos. Uma possibilidade seria a redução do IPTU para quem habitar nesse setor.
O que considera importante e indispensável mencionar sobre o tema?
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) tem se preocupado em trazer bons exemplos de revitalização de centros históricos no país e no mundo. Nesses exemplos, observa-se a ênfase na parceria público-privada para que a revitalização aconteça.
Do mesmo modo, a iniciativa privada de Campos precisa se mobilizar e avançar em ações de curto, médio e longo prazos, a fim de reverter o cenário preocupante que há anos atinge o Centro Histórico de Campos. Ou seja, é necessária uma atitude intencional.
Com base nesses exemplos trazidos desde 2024, já é o momento de a iniciativa privada, em parceria com o poder público, por meio de uma PPP, realizar uma intervenção pontual de referência para esse almejado modelo de revitalização. Há exemplos de sobra; faltam ações, e o momento é agora.
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