Durante reunião extraordinária com conselheiros de saúde e alguns vereadores nesta terça-feira (8), na Secretaria Municipal de Saúde de Campos, o prefeito Wladimir Garotinho fez um pronunciamento sobre a crise na saúde pública do município, provocada, segundo ele, pela suspensão dos repasses de cofinanciamento por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Wladimir classificou a situação como “a mais desafiadora” de sua trajetória política e afirmou que a prefeitura não tem mais condições de manter os serviços de saúde sem o apoio financeiro estadual. “Nós não teremos condições de honrar os compromissos com vocês se o Estado não fizer o cofinanciamento”, alertou.
Segundo o prefeito, o governo estadual cumpriu os repasses em 2021 e 2022, mas a situação começou a se deteriorar a partir de 2023, após as eleições estaduais e a ascensão de Rodrigo Bacellar à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “Não sei se é coincidência, mas o financiamento começou a cair justamente em 2023”, disse.
De acordo com o gestor público, em 2024, ano de eleição municipal, o cofinanciamento praticamente cessou. Wladimir afirmou que Campos recebeu R$ 20 milhões do Estado, e desse total, R$ 10 milhões só foram pagos após uma audiência de conciliação. Os outros R$ 9 milhões foram bloqueados pela Justiça, mas ainda não estão disponíveis para uso.
A prefeitura aprovou, junto à Comissão Intergestora Regional (CIR), um cofinanciamento de R$ 240 milhões com o aval do Estado. No entanto, após o processo subir para a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), o valor foi drasticamente reduzido para R$ 66 milhões e, posteriormente, cancelado de forma unilateral. “O que já era pouco, que já era insuficiente, foi cancelado. Isso é ilegal, ilegítimo e também será judicializado”, afirmou Wladimir.
Com a interrupção dos repasses, Garotinho alertou que até mesmo os recursos municipais para a saúde estão ameaçados. “Daqui a pouco, nem os R$ 400 mil da Rede de Urgência e Emergência (RUE), que já são insuficientes, darão para manter os atendimentos”, explicou. Segundo ele, a cidade gasta esse valor em apenas um dia para atender a região.
O prefeito também comparou a situação de Campos com a de municípios do Estado. Citou, por exemplo, o caso de Nova Iguaçu, que possui apenas dois hospitais. “Nova Iguaçu recebeu R$ 250 milhões em 2024 – enquanto Campos, que atende cerca de 1 milhão de pessoas e serve como referência para várias cidades do Norte e Noroeste Fluminense, não recebeu ‘nada'”.
“Campos está sendo penalizada. Nós atendemos pacientes de São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana. Para onde essas pessoas vão? Macaé? Bom Jesus? Vai colapsar tudo”, advertiu.
O prefeito também denunciou a falta de coordenação do Estado na regulação de pacientes. “O Estado regula pacientes de alta complexidade para os nossos hospitais sem sequer nos avisar. Isso ocupa leitos que deveriam ser usados por moradores da cidade”, relatou.
Além disso, Wladimir Garotinho criticou duramente a falta de resposta por parte do governo estadual. “Enviamos ofícios, pedimos reuniões, tanto a prefeitura quanto a Câmara de Vereadores. Ninguém responde. É um silêncio cruel, e pessoas vão morrer por conta disso”, lamentou.
O político informou que levará o tema à deliberação do Conselho Municipal de Saúde e da CIB, com a intenção de oficializar a devolução da gestão dos serviços de saúde ao Estado. “Nós queremos entregar, mas entregar também tem um preço. A situação está insustentável”, concluiu.
Secretário de Saúde de Campos denuncia abandono do Estado
Na reunião, o secretário de Saúde de Campos, Paulo Hirano, afirmou que Campos vem arcando praticamente sozinha com um sistema que deveria ser financiado por três esferas — federal, estadual e municipal.
“O orçamento da saúde é tripartite, mas a maioria dos recursos tem vindo do município. O recurso estadual vem caindo com o passar dos anos. Estamos bancando toda a região, enquanto o Estado fica numa posição confortável em relação a outras cidades”, declarou.
O secretário afirmou que, além da população local, a rede de saúde de Campos tem recebido um número crescente de pacientes vindos de fora. “Temos recebido pacientes até da região Sul e Serrana. E isso com custo elevadíssimo”, pontuou.
Diante do cenário de colapso iminente e do corte de repasses estaduais — que segundo a prefeitura foram reduzidos unilateralmente e sem diálogo — Hirano afirmou que a única alternativa restante é entregar ao Governo do Estado a responsabilidade pela chamada Programação Pactuada Integrada (PPI), que regula o atendimento regional de alta complexidade.
“Vamos entregar ao Estado essa programação pactuada integrada e fechar o acesso à alta complexidade, que é integrada ao Estado. Não temos mais recursos para financiar não só os nossos ambientes, mas também a saúde pública de outros lugares”, afirmou o secretário.
A decisão, embora dura, é tratada como inevitável diante da quebra dos acordos previamente firmados em instâncias oficiais. “Não há como sustentar o modelo atual, principalmente depois que o Estado revogou uma pactuação feita em um órgão constitucionalmente criado para essas deliberações. É grave”, destacou Hirano.
Com isso, a tendência é que, caso o Estado não retome os repasses, a saúde municipal passe a atender apenas moradores de Campos. “Ninguém está feliz com isso, mas é melhor alertar agora e tomar uma decisão. Nós vamos assistir apenas a população de Campos”, disse.
Ao fim de sua fala, o secretário fez um apelo direto à Secretaria Estadual de Saúde. “Estamos entregando essa situação crítica. São medidas necessárias para que o Estado veja o que está fazendo com a vida das pessoas”, concluiu.
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