A decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de cancelar, de forma unilateral, o cofinanciamento à Saúde do município de Campos dos Goytacazes foi tema central de uma reunião emergencial realizada nesta quarta-feira (2), no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro contou com a presença do prefeito Wladimir Garotinho, do vice-prefeito Frederico Paes, além de gestores municipais e representantes dos hospitais contratualizados. Como medida imediata, ficou definido que o município deixará de admitir pacientes oriundos de cidades que não integram a Programação Pactuada Integrada (PPI).
Durante a reunião, foi elaborada uma carta aberta endereçada ao governador do Estado, solicitando uma audiência em caráter de urgência com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência médico-hospitalar prestada pela rede contratualizada.
“Campos é referência para seis a oito cidades da Região Norte Fluminense, mas atualmente estamos atendendo pacientes de mais de 30 municípios que não fazem parte da PPI. Não poderemos mais receber pacientes desses locais. O que ocorre hoje é que o próprio Governo do Estado regula essas internações para o município. Diante disso, pedimos essa reunião emergencial com o governador para resolver a situação”, afirmou o prefeito Wladimir Garotinho.
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O vice-prefeito Frederico Paes reforçou a gravidade do cenário. Segundo ele, a suspensão do cofinanciamento representa um risco concreto aos serviços de saúde oferecidos à população. “O orçamento municipal é um só, e quando o Estado deixa de cumprir sua parte, precisamos deslocar recursos para cobrir esse déficit. Os repasses estaduais não são um favor, mas uma obrigação pactuada no âmbito do SUS. Por isso, a união com os hospitais nesta carta aberta foi essencial. Eu e o prefeito acreditamos no diálogo como saída para a crise”, declarou.
O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, garantiu que a assistência básica e os atendimentos de urgência e emergência aos campistas serão mantidos. No entanto, ele explicou que procedimentos de alta complexidade voltados a pacientes de outras regiões, como cirurgias cardíacas e tratamentos oncológicos, terão que ser reduzidos por falta de recursos. Hirano adiantou que o município participará de reuniões com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e com a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio (CIB-RJ), previstas para a próxima semana, com o intuito de discutir alternativas para garantir a assistência regional.
“O financiamento da saúde é tripartite, com repasses dos governos federal, estadual e municipal. Com a ruptura por parte do Estado, não conseguiremos sustentar o que vinha sendo feito. É fundamental priorizar o atendimento à população de Campos”, reiterou o secretário.
Também participaram do encontro a subsecretária geral de Saúde, Bruna Araújo; os vereadores governistas Marcos Gonçalves (Dr. Maninho) e Juninho Virgílio; o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), Edgard Andrade; a diretora administrativa do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (IMNE), Martha Henriques; os diretores do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Benedicto Pohol e Almir Quitete; o presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes, Geraldo Venâncio; o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Carlos Machado; além do presidente e do diretor da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, Renato Faria e Jorge Miranda, entre outros representantes da rede hospitalar.
Nota da Secretaria de Estado de Saúde
O J3News entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, que afirmou, através de nota, que os repasses obrigatórios ao município de Campos estão em dia.
“De 2021 a 2025, repassou mais de R$ 453 milhões ao município para custeio em saúde. De 2021 a 2025, mais de R$ 37 milhões foram repassados ao município para investimentos em saúde, incluindo a reforma e modernização do Hospital Geral de Guarus (HGG), e a implantação do Centro de Hemodiálise. O município também recebeu nove ambulâncias do Projeto ‘Samu 100% RJ’”, iniciou o comunicado.
“Os recursos de cofinaciamentos são repassados a partir de critérios estritamente técnicos, populacionais e mediante a oferta de serviços especializados e de interesse das regiões do Estado do Rio, com aprovação de forma unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, finalizou.
