O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, sancionou a reforma administrativa do município, em edição suplementar do Diário Oficial (DO) desta sexta-feira (25). Na publicação, é detalhada a nova estrutura do governo municipal, com todas as secretarias que o organograma passa a ter, bem como a descrição dos valores dos salários dos cargos comissionados, que agora vão das categorias de DAS 1 a DAS 9.
Como o J3News adiantou em primeira mão logo após a aprovação da reforma na Câmara Municipal, a estrutura administrativa passa a ter quatro novas secretarias: Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Secretaria de Patrimônio Público, Secretaria de Administração e Contratos e Secretaria de Abastecimento, Aquicultura e Pesca – que vinha sendo chamada de CEASCAM (Central de Abastecimento de Campos).
As três primeiras novas pastas são oriundas da antiga Secretaria de Administração e Recursos Humanos. A expectativa é de que o secretário de Abastecimento seja Nildo Cardoso, hoje vereador da cidade. O próprio político já falou sobre isso publicamente em algumas oportunidades.
Duas secretarias foram transformadas em uma só. Antes, o município tinha Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Petróleo, Energia e Inovação. Agora, passa a ter a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação.
Algumas secretarias ganham novas nomenclaturas. A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, por exemplo, passa a se chamar Secretaria de Assistência Social e Cidadania. A pasta relacionada à agricultura ganha o título de Secretaria de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura rural, agregando a Infraestrutura rural na nomenclatura.
O Meio Ambiente deixa de ser uma subsecretaria e torna-se Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Ordem Pública passa a figurar como Secretaria de Segurança e Ordem Pública. A Iluminação Pública deixa de ser subsecretaria e vira uma superintendência, vinculada à Secretaria de Serviços Públicos. A Secretaria de Obras e Infraestrutura e torna-se Secretaria de Obras, Urbanismo e Mobilidade.
Com o fim das contratações por Regime de Pagamento Autônomo (RPA) a partir desta nova fase (saiba mais aqui), os cargos comissionados ganham uma gama maior, passando a ter salários variando de R$ 1.831,64 (DAS 9) a R$ 11.301,57 (DAS 1). A tabela completa dos DAS e toda a nova distribuição de cargos do secretariado, foram publicadas no suplemento do DO (aqui).
