A Polícia Civil concluiu as investigações sobre o caso do feminicídio envolvendo Eliana Tavares, vítima de um atropelamento cometido por seu próprio filho, Carlos Eduardo Aquino. O delegado Carlos Augusto Guimarães, da 146ª DP, deu entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) na sede da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em Campos dos Goytacazes, Segundo ele, a tipificação do crime, inicialmente questionada, foi confirmada, e o autor foi denunciado por feminicídio e também pelos crimes de trânsito contra as outras vítimas envolvidas no acidente. O caso agora segue para a fase processual, onde o réu será submetido a julgamento no tribunal do júri.
De acordo com o delegado, o ato criminoso foi caracterizado não apenas pela colisão do veículo, mas pela vontade deliberada de causar o resultado fatal, o que configura o dolo, ou seja, a intenção de matar. Os laudos periciais confirmaram que as lesões na vítima estavam diretamente relacionadas ao impacto do veículo com a bicicleta elétrica que Eliana Tavares conduzia. O exame do corpo flácido e os danos causados pelo impacto no para-brisa reforçam essa conclusão.
Durante as investigações, depoimentos de familiares e testemunhas ajudaram a traçar o perfil do autor, um jovem com histórico de comportamento violento e agressivo. Relatos indicam que ele já havia agredido fisicamente a mãe em outras ocasiões, além de manter um comportamento de humilhação constante. Inclusive, um vereador local relatou que Eliana havia se envolvido em um acidente com o carro de Carlos Eduardo Aquino anteriormente, e que, na ocasião, ele a humilhou publicamente, criando um clima de tensão familiar.
Materialidade do crime
A Polícia Civil comunicou oficialmente o encerramento das investigações do caso Eliana, um dos casos mais complexos sob o ponto de vista jurídico. O delegado responsável pela investigação destacou, em coletiva à imprensa, que desde o início já estava claro tanto a autoria quanto a materialidade do crime, ou seja, quem cometeu o crime e os vestígios que comprovam sua ocorrência. No entanto, o desafio maior estava em comprovar o elemento subjetivo, que diz respeito à intenção ou à culpa do agente.
“O caso envolveu múltiplos crimes, com a vítima Eliana e outras pessoas sendo agredidas pelo acusado Carlos Eduardo. A dúvida inicial da investigação era se a conduta de Carlos Eduardo configurava um ato culposo — ou seja, quando a pessoa age sem observar um dever de cuidado, por imprudência ou negligência — ou se havia dolo, que é a intenção clara de cometer o crime. Segundo o delegado, a maior dificuldade foi comprovar que ele agiu de forma dolosa, com a intenção de causar os danos às vítimas “Quando falamos de dolo, não estamos apenas falando da intenção de matar, mas da vontade consciente e livre do agente em praticar determinada conduta, seja ela homicídio, furto ou qualquer outro crime”, explicou o delegado.
Seis pontos da investigação policial
O primeiro ponto destacado pelo delegado Carlos Augusto Guimarães foi a visibilidade do local do crime. O laudo pericial revelou que a cena estava bem iluminada, com várias fontes de luz provenientes de quiosques, comércios e residências nas proximidades. As testemunhas relataram que, mesmo a certa distância, Carlos Eduardo poderia facilmente identificar a vítima, que estava conduzindo uma bicicleta elétrica.
O segundo ponto se refere à cor da bicicleta, um amarelo vivo, altamente incomum. Segundo relatos, Carlos Eduardo conhecia bem essa bicicleta, que, inclusive, ele já havia danificado intencionalmente em outra ocasião. A cor da bicicleta era tão distinta que moradores da localidade associavam imediatamente a bicicleta à sua mãe, o que reforça a ideia de que o acusado a reconheceu claramente no momento do atropelamento.
O terceiro ponto foi o relato das vítimas sobreviventes, que afirmaram que Carlos Eduardo, após atropelar a mãe e colidir com outro veículo, tentou fugir do local. “Se ele estivesse totalmente fora de si, sob efeito de drogas ou álcool, não teria a consciência para tentar se evadir”, explicou o delegado. Essa tentativa de fuga demonstra a intenção do autor de evitar a prisão e indica um grau de consciência sobre a gravidade do ato.
“O quarto ponto foi a percepção do autor sobre a morte da mãe, confirmada pelas testemunhas que estavam no local. Apesar de negar em seu depoimento, ficou claro que Carlos Eduardo reconheceu o corpo da vítima como sendo de sua mãe. Não houve qualquer demonstração de remorso ou dor por sua parte. Ao contrário, ele ficou preocupado apenas com o prejuízo material causado ao veículo, o que reforça a tese de que sua conduta foi dolosa”, disse o delegado titular da 146ª DP.
O quinto ponto reforça o histórico de agressões físicas e verbais cometidas por Carlos Eduardo contra sua mãe. A irmã dele, Lara, forneceu imagens de um episódio em que ele agrediu a mãe por uma questão banal, pedindo cinco reais. As agressões, filmadas pela própria Lara e testemunhadas por uma funcionária da residência, demonstram um padrão de violência e desprezo pela mãe, corroborando a intenção do acusado de prejudicá-la.
Por fim, o sexto ponto, que consolidou a investigação, foi a aceitação pelo Ministério Público da tese de feminicídio, respaldada pelos elementos de provas apresentados. O histórico de agressões, as tentativas de ocultar a autoria do crime e a falta de remorso são indicadores claros de que Carlos Eduardo agiu com dolo, com plena consciência da gravidade de seus atos.
“Com base nesses seis pontos, as autoridades concluíram que o crime foi premeditado, e Carlos Eduardo Aquino será responsabilizado pelo feminicídio de sua mãe, Eliana. A investigação foi oficialmente encerrada, e o caso será encaminhado para os próximos passos legais”, afirmou o delegado.
Relatos de testemunhas
Ainda de acordo com o delegado Carlos Augusto Guimarães em entrevista coletiva, testemunhos apontam que, dias antes do crime, Carlos Eduardo Aquino havia ameaçado de morte sua mãe, o que a deixava em constante estado de medo. “Esse histórico de violência, aliado ao uso de drogas, contribuiu para a caracterização do feminicídio, uma vez que a vítima estava sob constante ameaça e vivia com receio pela sua vida”, disse o delegado.
As investigações também revelaram que, após o acidente, Carlos Eduardo tentou fugir do local, o que demonstra sua plena consciência dos atos que cometeu. O fato de ele ter agido de forma consciente e sem demonstrar qualquer remorso pela morte de sua mãe reforça a acusação de feminicídio.
“Agora, o réu aguarda o julgamento, onde será finalmente julgado por seus atos, com base nas provas e nos depoimentos que sustentam a acusação de feminicídio e outros crimes relacionados ao incidente”, comentou o titular da 146ª DP, em Guarus.
Questionamentos da imprensa
Durante coletiva de imprensa, o delegado da 146ª Delegacia de Polícia, Carlos Augusto Guimarães, foi questionado sobre o atropelamento ocorrido e se houve um motivo específico que teria levado ao crime, especialmente considerando os relatos de que a vítima, a mãe do autor, estaria atrás dele no momento do incidente. Segundo o delegado, a situação parece ter sido um ato de oportunidade.
“O que sabemos é que não houve um motivo premeditado. Acreditamos que foi realmente uma situação de ocasião”, afirmou Guimarães, esclarecendo que, apesar de algumas informações apontarem que a mãe estaria atrás do filho devido a uma possível ligação do pai, isso não influencia o entendimento do dolo (intenção) do crime.
O delegado também mencionou que o autor, Carlos Eduardo, teria pegado o veículo da mãe sem permissão, o que gerou descontentamento, já que ele havia sido proibido de usar o carro devido a acidentes anteriores. “Ele era viciado em drogas e tinha ligações com pessoas de comunidades, o que o levava a constantemente comprar e usar entorpecentes. A mãe tinha receio do comportamento dele, especialmente após uma dívida acumulada de aproximadamente 350 mil reais, relacionada ao pagamento de sua faculdade de medicina e outros gastos pessoais”, relatou o delegado.
Guimarães confirmou que, de acordo com testemunhas e informações apuradas, a mãe teria saído atrás do filho, em sua bicicleta, após perceber que ele havia pegado o carro sem permissão. Sobre o momento do atropelamento, o delegado acredita que o autor aproveitou a oportunidade ao perceber que sua mãe estava na frente dele. “Durante o trajeto, ele teria visto que ela estava ali e decidiu agir”, afirmou.
Durante a investigação, foi apurado que a dívida de Carlos Eduardo Aquino estava em fase de execução judicial, envolvendo a família, incluindo o pai e a mãe. A dívida era significativa, cerca de 350 mil reais, referente a gastos pessoais de Carlos Eduardo e suas despesas com a faculdade de medicina. A família proibiu Carlos de dirigir o carro de sua irmã devido ao seu histórico de comportamento violento e dívidas. Uma testemunha confirmou que a mãe seguiu atrás dele, de bicicleta, após ele pegar o carro sem permissão.
Em relação às divergências nos depoimentos, o delegado Carlos Augusto Guimarães afirmou que todas as testemunhas confirmaram a violência constante de Carlos Eduardo, incluindo o pai, que relatou episódios de agressão. Nenhum depoimento defendeu Carlos Eduardo ou minimizou suas atitudes violentas.
Mensagens e imagens gravadas
O delegado Carlos Augusto Guimarães, responsável pela investigação do caso de Carlos Eduardo, informou que a fase de apuração pela Polícia Civil foi oficialmente concluída, com o conteúdo dos telefones apreendidos agora sob análise do Ministério Público. O delegado explicou que, embora as análises de imagens tenham sido finalizadas, as mensagens ainda estão sendo avaliadas pela justiça.
“Ainda não concluímos as análises das mensagens, pois elas permanecem nos aparelhos. Agora, a justiça deve se manifestar, e o processo segue. Em relação às imagens de agressões, a irmã de Carlos Eduardo se tornou uma testemunha crucial no caso, fornecendo provas valiosas para a apuração. Ela confirmou as agressões e revelou que, em 2020, decidiu se mudar de Campos devido ao comportamento violento e manipulador do irmão, que incluía agressões físicas constantes. Atualmente, ela reside em São Paulo, afastada da família por conta dos abusos”.
O pai de Carlos Eduardo, por outro lado, teve um depoimento mais reservado. De acordo com o delegado, ele demonstrou grande abatimento emocional, pois além da prisão do filho, perdeu a esposa e o sonho de vê-lo concluir os estudos. “O pai está muito abalado, perdeu tudo de uma vez, inclusive o dinheiro investido na formação do filho, que não concluiu nem a faculdade de farmácia, nem a de medicina. Embora o pai tenha se mostrado mais cauteloso e não tenha dado uma defesa direta ao filho, ele foi ouvido como testemunha no processo”, informou o delegado. Com relação às provas testemunhais, ele enfatizou que, além das imagens, o relato das testemunhas foi fundamental para a investigação, sendo uma das principais fontes de evidências no processo.
