Há muita expectativa sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, anunciado pelo prefeito Wladimir Garotinho no dia 9 de outubro. Logo após a divulgação, o projeto foi encaminhado ao Legislativo, que ainda não pautou para ser votado. Para alguns setores da economia local, o Refis é essencial para contribuintes em débito com a Prefeitura de Campos. A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes se reúne em sessão ordinária nesta terça-feira (22), no entanto, as pautas a serem discutidas e votadas em plenário não tinham sido confirmadas até a manhã desta segunda-feira (21).
Na última quinta-feira (17), o J3News questionou a Câmara de Vereadores sobre a previsão de votação do Refis 2024. Na ocasião, a assessoria da Câmara informou que “o projeto está na Casa, seguindo trâmites internos”. Instituições como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), cobraram mais celeridade no processo, por conta de necessidade de movimentar a economia e sanar dívidas neste fim de ano.
Nesta segunda-feira (21), a assessoria de comunicação da CMCG não informou se o Programa de Recuperação Fiscal estará em apreciação e discussão pelos vereadores no plenário durante a sessão de terça-feira (22).
O prefeito Wladimir Garotinho (PP) anunciou o Programa de Recuperação Fiscal foi encaminhado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência. Cabe ao Legislativo votar e aprovar a Indicação Legislativa, para que o contribuinte que está em débito com a Prefeitura de Campos possa regularizar suas dívidas com condições especiais. O texto após apreciação dos parlamentares, contará posteriormente com sanção do prefeito. “Assim que for aprovado pelos vereadores, já passa a valer e ainda este ano renegociar as dívidas com a Prefeitura em condições muito especiais”, comentou na ocasião.
O Refis 2024 tem a finalidade de regularizar e consolidar os créditos tributários e não tributários do Município. Em 2022, último ano que a Prefeitura realizou o Refis, mais de 7 mil acordos foram formalizados.
CDL e ACIC se posicionam
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Maurício Cabral, a regularização de débitos atrasados através do Refis 2024 será extremamente benéfica para o comércio, a indústria e a economia de Campos dos Goytacazes:
“Ao permitir que contribuintes negociem suas dívidas com condições mais favoráveis, há um alivio da carga financeira sobre empresas e empresários. Com isso, mais recursos poderão ser reinvestidos no próprio negócio, estimulando a retomada das atividades econômicas”, comentou.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos também espera o quanto antes a votação e aprovação do Refis 2024. “A entidade fez o pedido do Refis desde ano passado, por conta de 2024 ser ano eleitoral e não poder acontecer antes do pleito. A inadimplência nos preocupa. Esperamos que os vereadores votem o mais rápido possível, e isto deve ocorrer na terça-feira (22)”, disse na semana passada o presidente da CDL, José Francisco Rodrigues.
