O Projeto de Lei (PL) que busca caracterizar como semiárido o Norte e o Noroeste Fluminense, a fim de estender os benefícios do Garantia-Safra e criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico segue sem data para votação no Senado Federal. O PL 1440/2019, de autoria do então deputado Wladimir Garotinho, já foi aprovado pela Câmara Federal e nas comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado e está na dependência da análise do senador Humberto Costa, que pediu vistas, antes que ele seja encaminhado para votação no Senado. Na região, a mobilização é constante entre as autoridades para que a votação aconteça o quanto antes.
Em dezembro de 2023, uma comitiva composta por prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) esteve em Brasília, nesta para uma reunião com os senadores Romário, que atua como relator do projeto no Senado, Humberto Costa, líder do Governo do Senado, e André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais.
Os representantes dos municípios destacaram a importância do projeto para a região e pediram empenho para dar agilidade à votação, mas, passados cinco meses, ainda não houve o encaminhamento para a votação.
Segundo informações da Agência Senado, a partir da entrada em vigor do projeto, os municípios passam a receber benefícios do Garantia-Safra, junto à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – já contemplada pelo programa. “O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas”, diz a Agência Senado acrescentando que o a criação do Fundo visa apoiar o desenvolvimento dos municípios de semiárido do RJ.
O texto original do projeto foi elaborado a partir de estudo técnico da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), prevendo a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiáridas e atestando a afetação dos municípios diretamente pela frequente falta de chuvas. Os municípios que integram a Mesorregião possuem características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com épocas de pouquíssima chuva, o que afeta atividades agrícolas.
O secretário de Agricultura de São Francisco de Itabapoana, Enaldo Barreto, disse que os municípios têm feito o possível para pedir aceleração na votação, já que o reconhecimento vai garantir muito mais segurança aos produtores rurais. Ele também disse que as autoridades têm se mobilizado também a nível estadual. “Existe a possibilidade de propormos um anteprojeto, a nível estadual, que ainda está em fase de maturação”, explicou Enaldo.
O secretário de Agricultura de Campos, Almy Júnior, explica a situação: “No ano passado, nós tivemos, por exemplo, o agosto mais chuvoso dos últimos 100 anos, o novembro mais seco dos últimos 100 anos, tivemos esse ano o fevereiro mais chuvoso dos últimos 100 anos e março com chuvas de um distúrbio absurdo e agora já enfrentamos quase 60 dias sem chuva. Há lugares, em Campos, faltando água. Isso significa que é muito arriscado fazer agricultura em Campos. Nós precisamos ter instrumentos para trabalhar com essas intempéries climáticas”, explica o secretário, que é engenheiro agrônomo.
