O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) participou, nesta quinta-feira (15), da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para discutir e votar o Estatuto da Guarda Municipal. O Projeto de Lei nº 210/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O texto elaborado pelo Executivo contém mais de 100 páginas e foi encaminhado aos parlamentares na quarta-feira. Integrantes da GCM comemoraram a aprovação. Eles foram homenageados por Wladimir na tribuna da Câmara, antes do PL ser discutido e aprovado.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Procuradoria Geral do Município se reuniram nos últimos meses com representantes da Guarda Civil Municipal e Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) para elaboração do texto do novo estatuto. Foram discutidos temas como armamento, criação da Ouvidoria, da Corregedoria, do Plano de Cargos e Salários, dentre outros. O comandante da GCM, Wellington Levino, celebrou a aprovação do documento juntamente com os integrantes da corporação. O vereador Juninho Virgílio propôs discutir o armamento da Guarda Municipal de Campos, em ofício encaminhado ao Gabinete do Prefeito. Este assunto ainda será debatido nas sessões do Legislativo, a partir de 2023.
No início da sessão extraordinária, o prefeito Wladimir Garotinho destacou a importância da criação do Estatuto da Guarda Municipal, juntamente com os integrantes da instituição. Ele defendeu que a GCM seja diretamente ligada ao prefeito de Campos, e não a alguma secretaria municipal.
“Desde que fui deputado federal, defendo a importância da Guarda Municipal e seus interesses. Foi um passo importante levar este projeto para a Câmara. O processo foi discutido detalhadamente com os representantes da Guarda Municipal para apreciação dos parlamentares. Esta luta é justa e o filho (estatuto) nasceu. Quero cumprimentar a todos. Hoje é a última sessão do ano. Agradeço a esta Casa, a todos os vereadores de oposição e da situação. Que bom que temos a democracia. Desejo um ótimo fim de ano e um novo ano de paz a todos.”, comentou Wladimir. Ele foi `Câmara de Campos acompanhado por alguns secretários municipais de governo, como Sergio Cunha, Roberto Landes, Wainer Teixeira, Paulo Hirano, Angelo Rafael.
Vereadores aprovam PL com ressalvas
O Projeto de Lei nº 210/2022 que trata da criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, apesar de aprovado por unanimidade pelos vereadores de Campos, deverá passar por modificações a partir de 2023. Vários parlamentares afirmaram que não conseguiram ler todo o conteúdo enviado pelo Gabinte do Prefeito, na quarta-feira (14).
O vereador Fred Machado foi o primeiro a se pronunciar durante discussão do Projeto de Lei. “Nós da oposição não queremos atrapalhar. Há coisas que podem ser alinhadas e melhoradas no Estatuto. Estamos aprovando hoje, mas depois precisaremos discutir melhorias”, disse. O vereador Helinho Nahim também se manifestou. “Faço algumas observações. Conheço as lutas da GCM. Há uma necessidade de aumento do efetivo. Nos próximos dois anos, com a nova presidência da CMCG, estaremos empenhados nessa pauta. O governo está dando o primeiro passo e isso merece elogios”, destacou.
O vereador Rogerio Matoso lembrou o ano marcado por muitos debates e desgastes. “Pela primeira vez, teremos um presidente da oposição à frente da Câmara. É necessário haver contraponto, discutir projetos com tempo diante das ideologias diferentes representadas na Câmara. Precisamos parar com o rivalismo. Ao logo deste ano, ganhamos maturidade e entendemos o processo. Voto a favor do Estatuto da Guarda”, comentou.
O presidente eleito da CMCG, Marquinho Bacellar, também fez comentários na sessão extraordinária:
“Eu queria destacar a importância desta Casa em primeiro lugar. Em dois anos, tivemos muitos embates, faltou maturidade ou experiência, inclusive do prefeito em seu primeiro mandato. Vereador de oposição não é o que vota sempre contra o prefeito, mas para mostrarmos erros, necessidade de melhorias. Este projeto chegou muito em cima da hora. Não li todo o Estatuto, e a Guarda não procurou por nós. A Câmara precisa estar alinhada aos secretários e ao prefeito. Este é o meu primeiro mandato. Chegamos a um entendimento”, citou Bacellar. Ele disse ainda sobre expectativas para 2023: “A partir de janeiro, precisaremos nos reunir pelo menos uma vez com o prefeito. Os secretários que não atentam para as demandas dos vereadores precisam se posicionar. Parabenizo a toda equipe do prefeito. Apelo aos secretários para estarem mais presentes nas discussões da Câmara”, disse.
O vereador Nildo Cardoso também se dirigiu ao prefeito Wladimir Garotinho: ““Estou aqui desde 2001. No meu primeiro mandato, havia apenas Sérgio Diniz como vereador de oposição. Depois, Renato Barbosa e eu. É preciso destacar sobre a aposentadoria de servidores, inclusive de guardas municipais. É preciso discutir estas questões. O diálogo com todos os vereadores e o Executivo precisa existir. Este ano faltou respeito entre os vereadores. Projetos em caráter de emergência sem discussão fica complicado. O regimento interno da Câmara precisa ser cumprido. Não queremos engessar o governo, nem dizer amém para tudo”, disse.
O vereador Anderson de Matos defendeu mais pluralidade nas discussões dos projetos do Executivo e do Legislativo. ““O projeto chegou para mim logo após 12h do dia 14. Precisamos trazer a pluralidade das idéias entre os vereadores. Enriquecer o debate. Sobre aualquer tipo de Projeto de Lei, seja do Executivo ou do Legislativo, é positivo ter cabeças pensantes na base, na oposição e na independência. Não houve tempo hábil para análises e emendas. Voto pelo estatuto em consideração à GCM”, disse.
Os vereadores Leon Gomes, Silvinho Martins, Álvaro Oliveira, Bruno Vianna, Pastor Marcos Elias e Juninho Virgílio também se posicionaram durante a discussão a respeito do Estatuto da Guarda Municipal. “Visamos os resultados. Não acredito em má-fé em nenhum dos lados dos vereadores da base e da oposição. Não somos perfeitos. A Guarda Municipal pode contar com os vereadores”, comentou Leon Gomes.
O vereador Igor Pereira destacou a importância da GCM durante a pandemia. “Campos sai ganhando com essa união dos políticos em torno da aprovação do Estatuto da GCM. Perdemos vários guardas durante a pandemia para a Covid. Estamos à disposição para somarmos forças. Precisamos unir o nosso parlamento e dialogar mais”, comentou.
Última sessão
O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, Fabio Ribeiro, se pronunciou sobre a aprovação do Estatuto da Guarda Municipal, mas também sobre sua gestão que caminha para o final. A partir de 2023, ele será sucedido por Marquinho Bacellar na presidência do Legislativo Municipal:
“Agradeço pelo biênio de muito aprendizado. Agradeço a todos pela confiança e pelos resultados. Todos os projetos encaminhados pelo prefeito foram aprovados. Houve debates, discussões, audiências públicas. Chegamos à uma conclusão nesta semana sobre a GCM. Termino este biênio como presidente com a missão cumprida; defendendo os interesses da população, apesar de ser incompreendido pelo próprio grupo político ao qual pertenço. Desejo sucesso à nova Mesa Diretora”, conclui.
