Um impasse faz com que a concessionária Pátio Norte continue atuando em Campos na remoção de veículos apreendidos administrativamente ou criminalmente. Nesta quinta-feira (29), por exemplo, a empresa rebocou uma moto envolvida em um acidente grave na Rodovia RJ-216 (Campos/Farol), em Mussurepe, na Baixada Campista.
Pátio Norte continua removendo veículos (Foto: reprodução)
A empresa ficou sem norte quando soube, pela Imprensa, que a prefeitura rescindiu contrato com a concessionária de forma unilateral. Ou seja, sem um acordo. Segundo o advogado da Pátio Norte, Leandro Leitão, a empresa não foi notificada sobre o rompimento.
“Continuamos atuando normalmente. Como soube pela Imprensa do suposto fim do contrato pedi vistas à prefeitura para poder recorrer à justiça”, disse.
O documento de vistas foi enviado à Procuradoria do município.
A Pátio Norte presta serviço ao município de Campos desde 2008. “O contrato foi assinado em 2010 mas desde 2008 atuávamos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, explicou Leitão.
Leandro Leitão, advogado (Foto: reprodução)
De acordo com o advogado, a Pátio Norte nunca foi advertida por nenhuma suspeição ou irregularidade na prestação do serviço. “Pelo contrário. Sempre fomos reconhecidos pela prefeitura pelo nosso trabalho. Só que após as eleições e a derrota nas urnas do então grupo político a situação se reverteu”, contou Leitão.
Em outubro deste ano, a Prefeitura anunciou uma intervenção à empresa e, em novembro, promoveu uma vistoria nos veículos apreendidos, mas nenhuma irregularidade foi encontrada, segundo Leandro Leitão. No dia 27 de dezembro, a prefeitura publicou no Diário Oficial a rescisão contrato. O documento informava que a rescisão foi “nos termos dos pareceres do interventor e da procuradoria Geral do Município”.
A prefeitura ainda delegou competência temporária à Guarda Civil Municipal (GCM) para a remoção de veículos. Mas de acordo com o comandante da GCM, Carlos Leão, ele não recebeu nenhuma determinação a esse respeito e a Pátio Norte continua operando no município.
