Hospital de Campanha montado na Avenida 28 de Março, em Campos, mas sem conclusão (Foto: Arquivo)
Está suspensa a decisão do bloqueio de repasses de royalties do petróleo referentes a junho e julho para que o governo estadual conclua hospital de campanha em Campos. O desembargador Lindolpho Morais Marinho que atua na 16ª Câmara Cível do TJRJ decidiu na segunda-feira (20) anular sentença em primeira instância com o propósito de finalização das obras. Segundo o magistrado, a decisão faria com que o Estado entrasse em colapso financeiro.
O desembargador considerou que, se o bloqueio dos valores fosse mantido, faltariam recursos para despesas com pessoal, além de investimentos em segurança e saúde. Lindolpho Marinho destacou que cabem aos estados e municípios ações de combate ao novo coronavírus e à Covid-19. O desembargador considerou aceitável o argumento do Governo do Estado que a construção do hospital de campanha em Campos não seria mais necessária.
Foi levada em consideração pelo desembargador do TJRJ a diminuição dos casos de contaminação no Estado do Rio de Janeiro e a diminuição da necessidade de leitos para tratamento de pacientes. De acordo com Lildolpho Marinho, a verba destinada à montagem e manutenção do hospital de campanha poderá ser utilizada em outras ações na área de saúde.
Leia mais: Justiça bloqueia royalties pagos ao Estado para garantir hospital de campanha
Leia mais: Hospital de Campanha é esvaziado mesmo com decisão judicial contra