Ação civil pública pede o afastamento do prefeito Rafael Diniz (Foto: Carlos Grevi)
O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep) acionou novamente a Justiça, nessa quarta-feira (8), solicitando que a Prefeitura cumpra suas obrigações com a categoria. Desta vez, trata-se de uma Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência para que o Município pague integralmente o salário referente a dezembro de 2019, já que foi quitado nessa quarta apenas 75% do valor. Na mesma ação, o sindicato pede o afastamento do prefeito Rafael Diniz.
Na ação, o Siprosep argumenta que a Prefeitura só cumpre com sua obrigação com relação aos servidores, através de meios coercitivos, visto que alardeava incapacidade para o pagamento do décimo terceiro e, após decisão judicial, milagrosamente o dinheiro apareceu.
Ainda ao fundamentar a ação, o sindicato elencou uma série de ações da Prefeitura classificadas pelos sindicalistas como contrárias aos servidores, como o pagamento parcelado do 13º salário e mudança da data do pagamento do último dia do mês para a 5º dia útil do mês subsequente. “Por fim, em último ato de covardia contra os servidores, e, por que não de afronta ao poder judiciário e revanchismo, o Poder Executivo Municipal anunciou, no dia 07/01/2020, portanto, na véspera do esperado pagamento dos salários, que somente efetuaria o pagamento de 75% dos salários, em mais um golpe contra o funcionalismo público municipal”, afirma o sindicato.
O Siprosep ainda classificou como “falácia” o argumento de falta de verba usado pela Prefeitura de Campos para tais medidas. “Promove (a Prefeitura) gastança do dinheiro público com licitação no valor de R$ 5 milhões para, pasme, contratação de serviços de publicidade”, questionou o sindicato.
Em caso de descumprimento, a ação civil pública pede uma série de medidas, entre elas o afastamento do prefeito até que o pagamento seja efetuado integralmente. O sindicato pede, ainda:
1 — Busca e apreensão da folha de pagamento relativa aos salários do mês de dezembro de 2019 junto à Secretaria Municipal de Administração e, ato contínuo, o arreto nas contas municipais em valor tanto quanto baste para a efetivação do pagamento do valor restante dos salários;
2 — A determinação da imediata suspensão, execução e pagamento de todas as licitações municipais vinculadas às Secretarias de Comunicação Social e Entretenimento e Lazer, por se tratar de serviços supérfluos aos munícipes, sendo absolutamente contraditório ao discurso municipal de contingenciamento de despesas;
3 — A condenação da Prefeitura ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.
A primeira vez que o Siprosep acionou a Prefeitura foi em dezembro no ano passado para garantir o pagamento integral do 13º salário.
Confira na íntegra o posicionamento da Prefeitura sobre o assunto:
A Prefeitura não tem ciência sobre a petição ou nova ação, mas se manifestará em juízo, caso intimado. O município de Campos depositou no último dia 23 de dezembro os 50% do valor referente ao 13º salário do servidor ativo, conforme determinado pela justiça. Respeitando a limitação financeira municipal, a Prefeitura formulou e divulgou na última terça-feira (07), cronograma de pagamentos dos servidores da ativa. De acordo com o cronograma, dia 23 de janeiro será realizado o pagamento de 25% do 13º salário dos servidores da ativa. Os 25% restantes do 13º salário serão pagos no dia 23 de fevereiro, seguindo datas determinadas pela justiça.
Sobre o contrato de publicidade, a informação adequada é que R$ 5 milhões é o valor máximo que pode ser investido em publicidade. Na prática, não foi gasto nem um terço desta quantia nos dois primeiros anos de governo (2017/ 2018). Em contrapartida, no ano de 2013, chegou a ser gasto mais de R$ 13 milhões no segmento. Em 2020, o planejamento é que seja investido até R$ 1,5 milhão, que pode ou não ser utilizado. O valor destinado à publicidade abrange campanhas educativas, de vacinação, entre outros serviços públicos essenciais.
