Conselho reunido para oitiva do ex-presidente do PreviCampos (Foto: JTV)
O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade dos Agentes Públicos ouviu, na noite desta quinta-feira (24), o ex-presidente do Instituto de Previdência de Regime Próprio Municipal (PreviCampos), Nelson Afonso Oliveira. A oitiva aconteceu na sala de reuniões da Câmara Municipal de Campos. O PreviCampos, que também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi a primeira pauta escolhida pelo conselho criado em outubro do ano passado.
Nelson Afonso Oliveira garantiu que não houve rombo ou desvio. “Eu não devo, já me coloquei à disposição do presidente da CPI. Tenho a minha consciência tranquila de que fiz o melhor, até porque eu também vou me aposentar. Tudo se resume à análise de marcado à época. Não dá para fazer hoje uma análise do que era o mercado financeira naquela época. Não houve erro, não houve acerto, houve análises feitas. Eu não digo que foram análises erradas porque na época era o que o mercado pedia”, comentou Nelson Afonso Oliveira.
O ex-presidente também negou que tenha havido indicação do governo de Rosinha Garotinho para investimentos do PreviCampos. “Nosso procedimento nunca foi esse. Acho que até hoje o PreviCampos procede da mesma forma. Mas o instituto apresenta um grande problema: ele não possui documento, o documento fica todo no município; o instituto não possui analista de sistema próprio, são empresas terceirizadas que fazem essa análise; o instituto não possui departamento jurídico, quem faz as análises jurídicas e apresenta os pareceres jurídicos é a Procuradoria do Município, ou seja, o PreviCampos é uma instituição que está lá e que não tem formação”.
Para o vice-presidente do conselho, Vereador Cláudio Andrade — que presidiu a oitiva no lugar do presidente do conselho e procurador geral do Município, José Paes Neto — ficou muito claro que os membros do conselho deliberativo do PreviCampos na época não possuíam conhecimentos técnicos sobre os assuntos que eram apresentados. “O que ouvi hoje é grave e pode ter comprometido alguns investimentos do PreviCampos”, disse.
Um relatório produzido por uma auditoria promovida pela Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2017, em um dos primeiros atos do então recém-eleito prefeito Rafael Diniz (CDN), apontou perdas nos investimentos, de renda variável, que somaram R$ 9.312.809,54. O motivo seria “uma atuação pouco conservadora na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”.
Ainda segundo o relatório da auditoria da Prefeitura, houve “transferência indevida de recursos sem justificativa ou evidências documentais no valor de R$ 103.269.707,73 (Cento e três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e sete reais e setenta e três centavos), que foram transferidos ao Tesouro Municipal no período de agosto a dezembro de 2016, a título de ressarcimento de benefícios pagos indevidamente pelo Ente”.
Em abril do ano passado, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos. A ação foi parte da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma, que apura fraudes na aplicação de recursos de Institutos de Previdência municipais e fundos de investimento.
