Prefeita de SJB, Carla Machado (Foto: divulgação Secom)
Dívidas da administração anterior da Prefeitura de São João da Barra com o Pasep dos servidores efetivos acarretou ao município uma perda de R$ 1,6 milhão nesses dois primeiros meses de 2017 (R$ 719.289,77 em janeiro e R$ 890.301,45 em fevereiro), que seria repassado pelo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante da dívida, herdada pela atual gestão, é de R$ 501.700,14 referente à falta de pagamento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.
Desde o início de janeiro sob Estado de Emergência Econômica Financeira, a administração Carla Machado, que também decretou Estado de Calamidade Pública na área da Saúde, vive em meio a outro grande problema: possibilidade de perder, em razão das pendências deixadas pelo governo que a antecedeu, recursos que poderiam ser usados em diversos programas e benefícios. A maioria criada nas gestões anteriores da prefeita, entre 2005 e 2012, como Cartão Alimentação, Bolsa Universitária, Passe Universitário, Aluguel Social e Vale Transporte.
O descumprimento das responsabilidades relacionadas ao servidor pela administração passada vem obrigando o Executivo a tomar uma série de medidas. Em fevereiro foi enviado à Câmara Municipal e aprovado projeto de lei para o parcelamento dos débitos de contribuição previdenciária com o Regime de Previdência Própria (RPP), gerido pela SJBprev. Sem correção, o valor da dívida é de R$ 12,5 milhões, acumulados entre abril e novembro de 2016. Inadimplência com o INSS, anterior à implantação ao RPP, também preocupa a atual gestão, podendo comprometer repasses oriundos do Governo Federal.
– Além de ter que arcar com a folha de pagamento do mês de dezembro e com a segunda parcela do décimo terceiro salário, nos deparamos com dívidas como essas envolvendo os servidores e que impossibilita receber repasses. O trabalho é intenso para quitarmos essas pendências e tentar reconstruir o município, trazendo de volta os benefícios e os programas suspensos em razão da falta de comprometimento da gestão que nos antecedeu, deixando uma dívida que atinge R$ 200 milhões – disse Carla Machado.
*Ascom Prefeitura de São João da Barra
