Foi publicado no Diário Oficial de Campos desta quinta-feira (12) o Aviso Público 0011/2019, comunicado pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, convocando a população para Audiência Pública, a fim de ser apresentado o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020.
A decisão atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do princípio de transparência na gestão municipal, de acordo com a publicação. Caberá a Secretaria Municipal de Transparência e Controle realizar a Audiência Pública. no dia 25 (quarta-feira), às 15h30, no Plenário do Legislativo.
A convocação da Audiência Pública no dia 25 foi assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, Fred Machado (Cidadania)