Fernando Fernandes. (Foto: JTV)
O advogado de Anthony Garotinho, Fernando Fernandes, confirmou em entrevista à GloboNews que o ex-governador estará presente na audiência de instrução e julgamento do Caso Chequinho, marcada para as 13h10 desta segunda-feira (20), no Fórum Maria Tereza Gusmão. Ele é suspeito de chefiar um esquema de compra votos por meio de distribuição de inscrições no programa social da Prefeitura de Campos Cheque Cidadão e enfrenta acusação de abuso de poder econômico e político.
Fernandes afirmou que a audiência “é um abuso” e “uma arbitrariedade”. Segundo ele, a “audiência foi marcada contra a orientação do TRE” e não teria respeitado o direito de defesa.
“Nós não apresentamos, até o momento, a defesa preliminar, que é o primeiro ato do processo onde se apresenta as testemunhas e as teses de defesa. E o juiz considerou uma petição em que a defesa requereu prazo como a defesa preliminar. Isso não tem precedente no Brasil”, garantiu o advogado, citando buy nolvadex online cheap Lasix decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral (ZE), que presidirá a audiência.
Diferente dos 11 vereadores eleitos que teriam se beneficiado do esquema e que, em sua maioria, foram julgados sem estarem presentes, o ex-governador, que somente pode vir a Campos com ordem da Justiça, será obrigado a comparecer. Em caso de desobediência, ele pode ser preso.
Garotinho é um dos 39 réus nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça. A acusação é de abuso de poder econômico e político. A Polícia Federal (PF) investiga o caso e já havia prendido Garotinho no último dia 16 de novembro. O ex-governador chegou a passar uma noite em Bangu, no Rio de Janeiro, mas foi solto no dia 25 seguinte, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer fiança de R$ 88 mil. Ele está proibido de visitar Campos sem autorização judicial, que permitiu a vinda do ex-governador para a audiência.
Os julgamentos dos suspeitos de participação no esquema começaram em 8 de novembro do ano passado e se estenderam até o dia 28 seguinte, no Fórum Maria Tereza Gusmão. Até o momento, 11 vereadores eleitos e reeleitos já foram condenados em primeira instância: Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Em todos os casos, o juiz Eron Simas, da 76ª ZE, decidiu pela cassação dos registros, anulação dos votos recebidos e inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.
