Portaria nº 387, de 19 de setembro de 2008, estipula prazo de validade de três anos para dos galões. (Foto: Secom/Campos)
A superintendência do Procon/Campos alerta consumidores e fornecedores sobre o prazo de validade dos galões de água mineral. A portaria nº 387, de 19 de setembro de 2008, expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), estipulou que o prazo de validade dos galões é de três anos. Após este período, os mesmos se tornam impróprios para o uso devido tanto ao desgaste externo do invólucro quanto ao acúmulo de resíduos e algas dentro dos garrafões. Os cuidados com as condições de armazenamento são imprescindíveis para que se evite a contaminação da água por bactérias e micro organismos que podem causar danos à Saúde.
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O Procon/Campos também adverte que faz parte das obrigações dos fornecedores a troca dos vasilhames dentro do prazo de validade, ou mesmo com prazo de validade próximo de expirar.
“A recusa no recebimento dos galões constitui-se em prática abusiva, como estabelecido no art.39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de bens e serviços exigir do consumidor vantagens manifestamente abusivas. Segundo entendimento de alguns juristas, mesmo depois do fim do prazo de validade os fabricantes seriam responsáveis por substituir os galões, tendo em vista que o que é comprado pelo consumidor seria a água, não tendo que arcar assim, com custos adicionais pela embalagem”, orienta o superintendente do Procon, Douglas Leonard.
O Procon comunica, seguindo as orientações estipuladas pelos diversos órgãos em território nacional, algumas recomendações úteis aos interessados:
* Só receber o garrafão com lacre e rótulos intactos e dentro do prazo de validade do produto;
* Só aceitar garrafão limpo e sem evidências de violação, remendos ou manchas;
* Conferir na rotulagem a data do envase e prazo de validade da água envasada;
* Estocar o garrafão em ambiente limpo, fresco e seco;
* Não deixar o garrafão exposto à luz solar direta para evitar o desenvolvimento de algas;
* Não deixar o garrafão (cheio ou vazio) junto a produtos com odor forte, produtos tóxicos ou materiais de limpeza;
* Não utilizar o garrafão para acondicionar outros produtos, ele é uma embalagem de uso exclusivo de água mineral;
* Antes de abrir o garrafão, limpar a tampa com álcool etílico (não perfumado);
* Periodicamente, fazer a limpeza e desinfecção do bebedouro, segundo o procedimento aconselhado pelo fabricante;
* Verificar se a embalagem apresenta no fundo o nome do fabricante, data de fabricação e número do registro no Ministério da Saúde.
Fonte: Secom/Campos
