Além da renda familiar abaixo de R$ 1.800, para participar do pré-cadastro é necessário que o interessado não seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial e não tenha sido contemplado com imóvel em programa habitacional nacional, estadual ou municipal.
O processo de pré-inscrição será do dia 10 de dezembro de 2018 até o dia 10 de janeiro de 2019, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, no setor de Políticas Habitacionais. A secretaria fica na Travessa Santo Elias, nº 46, Jardim Carioca.
Confira os documentos obrigatórios para o pré-cadastro:
A) Identidade (original)
B) CPF (original)
Segundo a publicação do Diário Oficial (DO), além dos documentos obrigatórios acima informados, no momento da realização do pré-cadastro, os candidatos a beneficiários receberão relação completa dos documentos necessários para a efetivação da inscrição e serão agendados para posterior inscrição/entrevista, momento no qual deverão apresentar toda documentação requerida, conforme determinado pela Portaria nº 163 de 2016 do Ministério das Cidades.