O Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes realiza nesta segunda-feira (24), às 14h, sua reunião ordinária. O encontro será na sala 2 do Palácio da Cultura e reunirá representantes titulares e suplentes que integram o colegiado. A reunião é promovida pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e tem como proposta ampliar a participação da sociedade nas discussões relacionadas às políticas educacionais do município, incluindo o acompanhamento das ações previstas no Plano Municipal de Educação (PME).
De acordo com a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, o Fórum é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações nas áreas de Educação Básica e Superior em Campos.
O colegiado reúne representantes do poder público e de diferentes segmentos da sociedade, entre eles a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc/RJ), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), instituições de ensino superior e técnico, rede privada de ensino, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e representantes da rede municipal.
Também participam professores, pedagogos, servidores, representantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Integral e Educação Especial.
“A presença de todos é de extrema importância para o fortalecimento das políticas educacionais do município, para a discussão e acompanhamento das ações voltadas à educação, bem como para a participação na construção e no monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME)”, afirmou Tânia.
O Fórum foi instituído pela Lei nº 9.780, de 8 de abril de 2026, sancionada em 4 de maio deste ano, em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025.
Entre as atribuições do colegiado estão a discussão das políticas educacionais, a promoção do debate com a sociedade sobre questões relacionadas à educação e o acompanhamento, junto aos órgãos competentes, da tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação.
O Fórum também terá papel no acompanhamento e na avaliação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, além de coordenar e realizar a Conferência Municipal de Educação.
A proposta é garantir um espaço permanente de participação e diálogo entre governo, profissionais da educação, estudantes e sociedade civil, contribuindo para a construção e o acompanhamento das políticas educacionais do município.
Com informações da Secom/PMCG
