A Câmara de Vereadores de Campos voltou às atividades na tarde desta terça-feira (4), após período de recesso. O retorno das sessões na Casa de Leis do município foi marcado por protestos de servidores municipais. A manifestação foi realizada cobrando por valorização dos profissionais de Saúde e Educação na cidade.
A reportagem do J3News solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre os questionamento. Em nota, informou que tema vem sendo acompanhado e analisado tecnicamente e reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, com o diálogo, respeito e com o cumprimento da legislação. Leia nota completa no final da reportagem.
“Lutamos por um Plano de Cargos, Carreira e Salários que respeite as leis e a carreira de quem tanto luta pela sociedade. Qual é a prioridade da Prefeitura? Quais são as pautas urgentes dos vereadores? Porque tanto silêncio em relação aos profissionais que cuidam da sociedade?”, declarou a diretora sindical do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe RJ).
Durante o protesto, os servidores cobraram o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, que garante que profissionais da Educação Infantil sejam reconhecidos na carreira do magistério. A lei já está em vigor, mas cada gestão municipal precisa fazer um decreto ou lei local para organizar para ajustar os cargos da sua cidade. “Vereadores fiscalizem a Prefeitura. Cobrem o cumprimento das leis!”, enfatizou Andressa Lopes.
Nota completa:
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes informa que a matéria vem sendo acompanhada e analisada tecnicamente pela Administração Municipal. É importante esclarecer que o Município vem adotando as medidas necessárias ao cumprimento da legislação federal, tanto que recentemente foi publicada a Lei Municipal nº 9.821, de 24 de junho de 2026, que instituiu mecanismos para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, em conformidade com a legislação vigente.
No que se refere ao pleito apresentado pelos profissionais da educação infantil, o que existe neste momento não é resistência ao cumprimento da legislação federal, mas sim uma divergência de entendimento quanto à forma de sua aplicação no âmbito do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município.Mantendo o diálogo institucional com os sindicatos, através de reunião ficou acordado que a Administração Municipal realizaria estudos técnicos e jurídicos para avaliar a necessidade de eventual adequação da legislação municipal, observando a Lei Federal nº 15.326/2025, a legislação municipal vigente, a estrutura da carreira do magistério, os impactos administrativos e financeiros e os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da responsabilidade na gestão pública.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, com o diálogo, respeito e com o cumprimento da legislação, conduzindo a matéria com responsabilidade, transparência e segurança jurídica.
