A Prefeitura de Campos publicou, em suplemento do Diário Oficial (DO) desta segunda-feira (30), o novo calendário do concurso da Educação. A prova será realizada no dia 26 de abril. Os locais de prova serão divulgados no dia 20. A publicação também torna pública a retomada do concurso. O certame é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).
“A Prefeitura reforça que não haverá reabertura de prazo para inscrições ou pagamento de taxa, nem possibilidade de alteração de cargo ou devolução de valores, permanecendo válidas todas as regras estabelecidas em edital, inclusive aquelas referentes às políticas de reserva de vagas. As demais etapas do concurso serão divulgadas posteriormente no site do Instituto Consulplan, responsável pela condução do certame”, disse em nota a gestão municipal.
A decisão de suspender a liminar que impedia a realização do concurso, foi proferida pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto (atual governador do Estado em exercício).
O concurso havia sido interrompido por determinação da 3ª Vara Cível de Campos, após ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O questionamento central era o percentual de cotas raciais previsto no edital: 10% das vagas destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com base em lei municipal. Para a Defensoria, o índice deveria ser de, no mínimo, 30%, conforme legislação federal recente e a realidade demográfica do município.
Ao analisar o pedido da prefeitura, o presidente do TJ-RJ entendeu que a manutenção da suspensão causaria grave lesão à ordem pública e à educação municipal. O magistrado destacou que o concurso prevê cerca de mil vagas efetivas e é fundamental para suprir deficiências históricas na rede de ensino, inclusive apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público.
Mais informações podem ser adquiridas pelo site da banca organizadora, através do seguinte endereço eletrônico: www.institutoconsulplan.org.br.
