O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Coppam) deliberou em reunião realizada nesta sexta-feira (06), uma ação que suspende a demolição do Edifício Itu, localizada na Rua 13 de Maio, na área central de Campos dos Goytacazes. Ficou deliberado o agendamento de uma reunião com o Ministério Público; Ao COPPAM exercer o poder de polícia, nos termos da Lei 8487/13, para fins de interromper a demolição em curso; Notificação extra-judicial, ao MP, Juízo e Enel (responsável pelo processo de demolição), para a suspensão dos trabalhos.
“A decisão foi tomada por entender que, o cogitado risco iminente de desabamento do edifício não está devidamente comprovado ao longo dos 21 anos em que foi mencionado e considerado no processo judicial iniciado no ano de 2005. Inclusive , há no processo um laudo pericial e uma decisão transitado em julgado que definem a reforma do edifício.” Disse o Urbanista Renato Siqueira, membro do Conselho, à reportagem do J3News.
O urbanista ainda explica que não há trânsito em julgado para a demolição, tampouco julgamento sobre o embargo à demolição encaminhado pela ITU, há mais de 150 dias onde há dados técnicos que afastam o iminente colapso do Edifício Itu.
“Soma-se que a ações de demolição em curso, sem a correspondente plenitude jurídica, executadas com equipamento robusto, automático de rompimento estrutural, há mais de 1 semana, não apresentam, até esta data, aparentes avarias estruturais de confirmação do colapso iminente da edificação, portanto, sem evidências do aventado colapso estrutural.” Destacou.
No último dia 19 de janeiro, o J3News publicou uma reportagem a respeito da demolição do Edifício. Na ocasião, a Enel informou que estava cumprindo uma decisão judicial que determinou a demolição do prédio. Ainda na nota, a distribuidora esclareceu que, tão logo foi intimada, iniciou as tratativas com os órgãos municipais para cumprimento da decisão.
Retornamos o contato com a Enel e aguardamos um posicionamento.
