A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.093/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que estabelece multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão no plenário da Casa.
O texto altera a Lei nº 7.538/17, que trata da aplicação de medidas coercitivas administrativas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo projeto, a multa poderá variar entre R$ 500 e R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração, levando em consideração os custos com a utilização de serviços públicos, despesas operacionais e gastos com o acolhimento da mulher agredida.
Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. A proposta também prevê que o não pagamento da multa resulte na inscrição do infrator em dívida ativa, com consequente execução fiscal, conforme destacado pelo autor na justificativa do projeto.
Durante a votação, parlamentares destacaram a relevância da iniciativa no enfrentamento à violência contra a mulher. A deputada Lilian Behring (PCdoB) citou dados do Monitor da Violência, segundo os quais uma mulher é vítima de agressão no Brasil a cada duas horas, e defendeu o endurecimento das leis para combater a violência e o feminicídio.
A deputada Índia Armelau (PL) também elogiou a proposta, ressaltando que a medida integra um conjunto de ações adotadas pela Alerj para prevenir a violência contra a mulher. Já o deputado Carlos Minc (PSB) lembrou que, na mesma data, os Três Poderes assinaram o pacto nacional Brasil Contra o Feminicídio, em Brasília, destacando a importância de iniciativas articuladas para enfrentar o problema.
Fonte: Alerj
