A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e incluiu dispositivos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente preso na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O chamado PL da Dosimetria altera regras de cálculo das penas e prevê que o crime de golpe de Estado — cuja punição é maior — passe a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também estabelece progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena; hoje, a legislação exige um quarto.
O texto foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. A proposta seguirá agora para análise do Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ser votada ainda este ano. Depois disso, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar a medida, total ou parcialmente.
A decisão de pautar o tema surpreendeu lideranças partidárias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ainda na manhã de terça-feira (9) que o projeto seria votado no mesmo dia. A sessão foi marcada por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira de Motta em protesto contra um processo disciplinar. Ele foi retirado à força por agentes da segurança. Durante a confusão, a imprensa foi retirada do plenário e a transmissão da TV Câmara chegou a ser interrompida — medida considerada inédita.
Embora aliados de Jair Bolsonaro pressionassem por anistia, o projeto não extingue condenações, apenas reduz penas. “Não estamos dando anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, a proposta também desestimula novos ataques à ordem democrática.
Se aprovado sem alterações, o PL poderá reduzir em mais de seis anos a pena total de Bolsonaro. O cálculo da equipe do relator indica que o ex-presidente poderia deixar o regime fechado após cerca de dois anos e quatro meses de prisão.
O texto também prevê que dias trabalhados durante uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam ser abatidos da pena, na proporção de um dia para cada três dias de trabalho. Paulinho da Força afirmou ter discutido o projeto com lideranças do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal.
O relator admitiu ainda ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nos últimos dias, Flávio anunciou pré-candidatura à Presidência em 2026, com apoio do pai, mas recuou parcialmente após pressão de lideranças do Centrão.
Com informações do G1
