“Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador” – (Edson Fachin (16/Jun/25).
Declarações sem asperezas, mas contundentes; suaves, porém diretas. Nos últimos 2/3 anos a sociedade tem assistido – e na maior parte das vezes criticado – a postura inflexível e até mesmo radical de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre temas complexos de lidar, de fato difíceis, mas que na opinião de uma fatia de juristas, da população, da OAB e de inúmeras outras entidades deveriam ser tratados de forma austera, mas sem rigor acima do necessário.
Não cabe mais entrar no mérito do que se passou, em especial como se deu o julgamento dos acusados de participação no ‘núcleo crucial do grupo golpista’ e dos acontecimentos do 8 de janeiro. Levantar juízo de valor, a essa altura, é inocuidade. A anistia não deve ir além da diminuição de pena daqueles que participaram dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes ou prisão domiciliar – que beneficiaria do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas, tudo isso e mais o que vier, está tendo e terá passagem pela política, acordos com o Congresso, o troca-troca entre a Câmara e o Planalto e por aí segue, numa especulação que tem não lugar nas considerações específicas aqui feitas.
O ministro Fachin não tangenciou quando disse com todas as letras, em junho, durante o lançamento do livro “Ministro Luiz Edson Fachin – Dez anos de Supremo Tribunal Federal“, que o STF vai caminhar no sentido de maior “contenção”. Ora, “vai caminhar” deixa intrínseco um caminho diferente do atual. A observação, aliás, foi observada por matéria publicada por esta página na ocasião.
A palavra “protagonismo” tem sido dita com enorme frequência quando se trata do STF. Se cabe ao tribunal ter o protagonismo ou não, – levando em conta a prerrogativa de decisão final – é tema que carece de maior aprofundamento. Mas, seja como for, o protagonismo é o STF, não de ministros.
Lideranças – Hoje, como se vê claramente, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino detêm um protagonismo que não lhes cabe, particularmente em declarações públicas, interlocução com a política e no noticiário – conforme observou a jornalista Carolina Brígido, do Estadão, especialista em temas sobre o Poder Judiciário.
A mudança que se aguarda no STF vem da própria natureza de Fachin – sempre discreto e avesso a declarações públicas – características que podem reequilibrar a harmonia dos três poderes, sanando divergências que não raro vêm a público.
Entre outras posições adotadas pelo novo presidente do Supremo, está o “compromisso com a justiça silenciosa e efetiva, com autonomia e independência da magistratura”.
Lembrando Zavascki – No geral, o pensamento externado por Fachin vem ao encontro do que sempre pautou o saudoso ministro Teori Zavascki, conforme também citado, nesse mesmo contexto, neste espaço.
Enfim, é a esperança de que num Brasil tão conflituoso, o STF tenha em mente o ensinamento de Zavascki, de que o papel do juiz é o de resolver conflitos, não criar conflitos.
