O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com a Política de Reinserção das Vítimas de Trabalho Escravo no Mercado de Trabalho. A iniciativa, prevista na Lei 10.950/25, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
O programa tem como objetivo garantir oportunidades de emprego a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão, promovendo qualificação técnico-profissional e ações de inserção no mercado formal. A formação será realizada por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de empregabilidade, além de prever reservas de vagas específicas. Após a profissionalização, o Executivo deverá fomentar e priorizar a contratação dessas pessoas em postos de trabalho.
O governo estadual também poderá firmar convênios com municípios que registram maior número de casos, buscando prevenir e combater a prática. A regulamentação será feita por decretos.
Para a deputada Marina do MST (PT), autora da proposta, a lei representa um passo decisivo para assegurar dignidade e autonomia às vítimas. “Não basta termos apenas termos de cooperação. É imprescindível que sejam criadas condições efetivas de reinserção social e profissional, por meio de acolhimento, acompanhamento psicossocial, formação em cidadania, elevação educacional e inserção em políticas públicas de emprego e renda”, afirmou.
O texto tem como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flavio Serafini (PSOL), Lilian Bhering (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Tia Ju (REP), Val Ceasa (PRD), Professor Josemar (PSOL), Verônica Lima (PT), Zeidan (PT) e Dani Balbi (PCdoB).
Fonte: Alerj
