A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, que restringe a possibilidade de processos criminais contra parlamentares sem autorização prévia de suas Casas Legislativas. O texto agora será analisado pelo Senado.
No primeiro turno, 353 deputados votaram a favor e 134 contra. No segundo, a PEC foi aprovada por 344 votos a 133. A proposta restabelece o voto secreto para autorizar ações penais e determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval da maioria absoluta de seus pares. Também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos representados no Congresso.
Defensores da medida afirmam que se trata de proteção contra supostos abusos do Judiciário e que a proposta resgata prerrogativas originais da Constituição de 1988. O relator Claudio Cajado (PP-BA) disse que o texto não é “licença para abusos”, mas um “escudo protetivo” ao mandato parlamentar.
Já críticos da PEC alertam que ela representa um retrocesso, blindando políticos contra investigações e enfraquecendo o combate à corrupção. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ do Senado, manifestou-se contra a iniciativa e disse que a proposta deve enfrentar forte resistência na Casa.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Fonte: Agência Brasil
