A instalação da Comissão Especial das Favelas e Periferias, criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi realizada nesta terça-feira (16/09). O Colegiado será presidido pela deputada Renata Souza (Psol) e contará com a vice-presidência da deputada Dani Balbi (PCdoB). Já o parlamentar Flávio Serafini (Psol) será o relator do grupo, que terá como finalidade reduzir as desigualdades sociais e trabalhar pela melhoria das condições de vida nas comunidades do Estado.
A criação da Comissão decorreu de requerimento apresentado por maioria simples dos parlamentares e aprovado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). Também integram o grupo como membros efetivos os parlamentares Zeidan (PT) e Carlos Minc (PSB).
A Comissão vai acompanhar, propor e monitorar políticas públicas destinadas à promoção de igualdade social nas regiões periféricas. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, prorrogáveis por mais 90, e ao final será elaborado um relatório contendo diagnósticos, propostas e estratégias para auxiliar a atuação do poder público na questão.
Diálogo com o Governo Federal
A atuação da Comissão terá como objetivo se aproximar de quem vive nas favelas para garantir que as próprias comunidades participem da construção das propostas, de forma que as políticas públicas reflitam suas demandas reais e específicas. Renata Souza destacou que o Colegiado pretende dialogar com o Governo Federal através da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), um órgão do Ministério das Cidades, para estruturar esse trabalho.
“Essa Comissão vem trazer a oportunidade de voz para a população periférica com o objetivo de pensar a superação das desigualdades através da escuta ativa de favelas e periferias. A criação deste Colegiado é uma demanda dos moradores desses territórios e vamos trabalhar por eles focados na ideia de que o CEP da pessoa não pode determinar se ela terá dignidade ou não”, disse Renata.
Cenário das periferias fluminenses
Dados do Censo de 2022 indicam que o Estado do Rio de Janeiro possui 1.724 favelas, onde vivem mais de dois milhões de pessoas. Esses territórios apresentam carências em áreas essenciais como saúde, educação, habitação e transporte. Segundo os integrantes da Comissão das Favelas, o colegiado possibilitará uma análise integrada desses desafios.
O impacto do déficit habitacional e de outras mazelas sociais enfrentadas pela população nas regiões mais vulneráveis também foi destacado por Dani Balbi. “Espero que esta Comissão sirva para mapear as ausências que impactam essas comunidades por conta da omissão do poder público. Sobretudo, vamos tentar criar medidas efetivas para melhorar esse cenário”, afirmou a deputada.
Já o relator do Colegiado, Flávio Serafini lembrou que a população das favelas é a que apresenta maior fragilidade na garantia de direitos, como vínculos empregatícios. “São territórios que deveriam ser prioridades em políticas públicas e garantias de cidadania, mas não é o que acontece”, enfatizou.
